No âmbito da proteção internacional dos direitos humanos dos indígenas,
- A)apenas no século XXI foi concluída a Convenção Internacional sobre os Direitos dos Povos Indígenas, cuja entrada em vigor ainda depende de sua ratificação pelo número mínimo de Estados nela previsto.
Errada: não existe uma Convenção Internacional sobre os Direitos dos Povos Indígenas concluída apenas no século XXI com essa estrutura e esse status de entrada em vigor.
- B)a Organização Internacional do Trabalho teve importante protagonismo ao tratar diretamente do tema por meio da Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais em Estados Independentes.
Certa: a OIT teve protagonismo histórico na tutela internacional dos povos indígenas, especialmente pela Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes.
- C)a Convenção Americana sobre Direitos Humanos foi o primeiro diploma de direito internacional a se referir ao povo indígena como titular de direitos coletivos.
Errada: a Convenção Americana sobre Direitos Humanos não foi o primeiro diploma internacional a reconhecer direitos coletivos dos povos indígenas.
- D)o Pacto Internacional sobre os Direitos Sociais, Econômicos e Culturais foi pioneiro ao reconhecer o direito das minorias étnicas a preservarem sua cultura, língua e religião.
Errada: o reconhecimento da preservação cultural de minorias está no artigo 27 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, não no PIDESC.
- E)o direito das populações indígenas à autodeterminação e à delimitação de suas terras foi reconhecido internacionalmente na Convenção sobre Diversidade Biológica.
Errada: a Convenção sobre Diversidade Biológica trata de conservação e uso sustentável da biodiversidade, não de autodeterminação indígena e delimitação de terras.
Gabarito: B
Quando o tema é proteção internacional dos povos indígenas, a peça mais lembrada em concurso é a Convenção 169 da OIT. Ela não trata os indígenas como um detalhe folclórico do direito internacional: reconhece povos indígenas e tribais, com direito à consulta, à participação e à preservação de suas instituições, culturas e terras. É por isso que a banca gosta tanto de cobrar esse diploma, porque ele é o principal marco normativo específico sobre o assunto. A alternativa B está correta porque a Organização Internacional do Trabalho teve, de fato, papel central na proteção internacional dos indígenas, especialmente por meio da Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes, isto é, a Convenção 169 da OIT, adotada em 1989. Ela substituiu a antiga Convenção 107, com uma visão muito mais moderna, baseada em respeito à identidade e à autodeterminação interna dos povos. Já a OEA e o sistema interamericano também são muito importantes, mas a Convenção Americana sobre Direitos Humanos não foi o primeiro diploma internacional a reconhecer direitos coletivos indígenas. Esse campo surgiu antes e foi se consolidando aos poucos, com forte protagonismo da OIT e, depois, do sistema interamericano por meio da Comissão e da Corte IDH. Na prática de prova, guarde a lógica: OIT = proteção específica dos povos indígenas; Sistema Interamericano = reforço jurisprudencial e proteção em casos concretos, especialmente terra, consulta e identidade cultural. Se aparecer algo falando em autodeterminação, terras indígenas e Convenção da Diversidade Biológica, acenda o alerta, porque isso costuma misturar temas diferentes para confundir você.