Sobre o tema do racismo e da discriminação, levando em consideração suas abordagens na Constituição Federal de 1988, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e na doutrina constitucionalista, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O conceito de racismo deve ser compreendido também em sua dimensão social, pois projeta-se para além de aspectos estritamente biológicos ou fenotípicos. As práticas homotransfóbicas qualificam-se como espécies do gênero racismo e são exemplos de tal dimensão social de seu conceito. ( ) Dentre as formas modernas de manifestação de atos discriminatórios, têm-se as condutas que traduzem hostilidade e preconceito que operam através de linhas políticas, em desrespeito ao pluralismo político. Pela mera identificação com um partido político, uma pessoa se torna hostil ao partido político oposto e disposta a acreditar que os seus membros têm características ruins. Trata-se do chamado partidismo. ( ) A Constituição de 1988 impôs aos agentes de delitos de racismo, pela gravidade e repulsividade da ofensa, a cláusula de imprescritibilidade, para que fique verberado o repúdio e a abjeção da sociedade nacional à sua prática. ( ) O texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 5 de junho de 2013, atualmente, possui supremacia com relação a eventual legislação ordinária com ele conflitante. A sequência está correta em
- A)V, V, V, V.
Correta, porque as quatro assertivas estão compatíveis com a Constituição, a jurisprudência do STF e a doutrina sobre discriminação.
- B)F, F, V, V.
Errada, pois a primeira e a quarta assertivas estão corretas, além da terceira; não há combinação que leve a essa sequência.
- C)F, V, F, V.
Errada, porque a primeira e a terceira assertivas são verdadeiras, e a quarta também tem respaldo no status supralegal dos tratados de direitos humanos.
- D)V, F, V, F.
Errada, pois a segunda assertiva também pode ser admitida pela doutrina constitucionalista, e a quarta não é falsa como a alternativa sugere.
Gabarito: A
Essa questão mistura Constituição, STF e uma pitada de doutrina sobre discriminação. O ponto central é que o STF ampliou a leitura do racismo para além da ideia estritamente biológica ou fenotípica: no caso da homotransfobia (ADO 26 e MI 4.733), a Corte enquadrou essas condutas, por omissão legislativa, no alcance da Lei 7.716/1989, tratando-as como espécie de racismo em sua dimensão social. Ou seja, racismo, aqui, não fica preso à cor da pele ou a traços físicos; ele também alcança formas estruturais de exclusão e estigmatização social. A segunda afirmativa também está correta porque a doutrina reconhece novas formas de discriminação associadas a identidades coletivas e à intolerância política, como o chamado partidismo: a pessoa passa a hostilizar automaticamente quem integra o grupo político oposto. Em tempos de polarização, isso vira quase um "piloto automático" do preconceito, mas continua sendo um comportamento discriminatório relevante para o estudo constitucional. Na terceira assertiva, a Constituição de 1988 é expressa: o crime de racismo é imprescritível e inafiançável (art. 5º, XLII). A lógica é dar resposta institucional mais severa a uma ofensa especialmente grave, repudiada pela ordem constitucional. O STF sempre trata essa escolha como uma das mais fortes opções axiológicas da Constituição Cidadã. Por fim, a Convenção Interamericana contra o Racismo e Formas Correlatas de Intolerância tem força superior à legislação ordinária conflitante, porque tratados internacionais de direitos humanos, quando não aprovados pelo rito do art. 5º, §3º, da CF, possuem status supralegal na jurisprudência do STF. Então, eles ficam acima da lei comum e abaixo da Constituição. Resultado: todas as assertivas são verdadeiras, e o gabarito é a letra A.