A respeito da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, assinale a alternativa incorreta.
- A)Ao se aplicar as disposições da presente Convenção, deverão ser adotadas, com a participação e cooperação dos povos interessados, medidas voltadas a aliviar as dificuldades que esses povos experimentam ao enfrentarem novas condições de vida e de trabalho
Correta: corresponde à lógica da Convenção 169 de adotar medidas, com participação e cooperação, para aliviar dificuldades de adaptação às novas condições de vida e trabalho.
- B)Ao aplicar as disposições da presente Convenção, os governos deverão consultar os povos interessados, através da rede mundial de computadores, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente
Errada: a Convenção exige consulta adequada e de boa-fé, mas não prevê consulta por "rede mundial de computadores"; isso altera indevidamente o texto convencional.
- C)As consultas realizadas na aplicação desta Convenção deverão ser efetuadas com boa fé e de maneira apropriada às circunstâncias, com o objetivo de se chegar a um acordo e conseguir o consentimento acerca das medidas propostas
Correta: a consulta deve ser feita de boa-fé e de maneira apropriada às circunstâncias, buscando acordo e consentimento quanto às medidas propostas.
- D)Ao se aplicar as disposições da presente Convenção, dever-se-á levar na devida consideração a natureza dos problemas que lhes sejam apresentados, tanto coletiva como individualmente
Correta: a Convenção determina que se considere a natureza dos problemas apresentados aos povos, tanto de modo coletivo quanto individual.
- E)Ao aplicar as disposições da presente Convenção, os governos deverão estabelecer os meios para o pleno desenvolvimento das instituições e iniciativas dos povos e, nos casos apropriados, fornecer os recursos necessários para esse fim
Correta: a norma prevê o fortalecimento das instituições e iniciativas dos povos, com fornecimento de recursos quando apropriado.
Gabarito: B
A Convenção 169 da OIT é uma das principais normas internacionais sobre povos indígenas e tribais. Ela reforça a ideia de consulta prévia, de boa-fé e com o objetivo de chegar a acordo, sempre que medidas administrativas ou legislativas puderem afetar esses povos diretamente. Além disso, a Convenção protege a identidade cultural, as instituições próprias e a participação efetiva desses grupos nas decisões que impactam sua vida. Um ponto-chave aqui é que a consulta não é informal nem simbólica: ela deve ser feita de forma adequada às circunstâncias, respeitando as formas de organização e representação dos povos interessados. Em outras palavras, não basta "avisar" depois, nem fazer uma consulta de fachada. A lógica da Convenção é de diálogo real e respeito à autodeterminação. O gabarito é a alternativa B porque a Convenção 169 não fala em consulta pela internet ou por "rede mundial de computadores". O texto correto exige consulta por meio apropriado, com instituições representativas dos povos interessados, e não por um canal tecnológico específico. Isso está em linha com o art. 6 da Convenção 169 da OIT. As demais alternativas reproduzem, com pequenas variações de redação, comandos compatíveis com a Convenção: aliviar dificuldades de adaptação, considerar os problemas coletiva e individualmente, e fortalecer instituições e iniciativas próprias dos povos, com apoio estatal quando necessário. É aquela questão clássica em que a banca coloca uma modernidade tecnológica no meio para ver se você escorrega.