A Lei nº 8.242/1991 cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e estabelece que o presidente do CONANDA é nomeado, dentre um de seus membros, pelo:
- A)Ministro de Assistência Social
Errada: não é nomeação pelo Ministro de Assistência Social.
- B)Presidente da República
Correta: a competência é do Presidente da República.
- C)Congresso Nacional
Errada: o Congresso Nacional não nomeia o Presidente do CONANDA.
- D)Senado Federal
Errada: o Senado Federal não exerce essa nomeação.
Gabarito: B
A Lei 8.242/1991 estabelece que o Presidente da República nomeará e destituirá o Presidente do CONANDA dentre os respectivos membros do conselho.