De acordo com o artigo 13, da Declaração Universal dos direitos Humanos, analise as afirmações a seguir: I.Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado. II.Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país. III.Toda a pessoa sujeita à perseguição tem o direito de procurar e de se beneficiar de asilo em outros países. IV.Este direito não pode, porém, ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito comum ou por atividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas. É CORRETO o que se afirma em:
- A)III, apenas.
Errada, porque III trata de asilo e pertence ao artigo 14, não ao artigo 13.
- B)I, II e IV, apenas.
Errada, porque I e II estão corretas, mas IV também não faz parte do artigo 13.
- C)I e II, apenas.
Correta, pois I e II reproduzem o conteúdo do artigo 13 da DUDH.
- D)II, apenas.
Errada, porque II está correta, mas não é a única assertiva certa.
- E)II e IV, apenas.
Errada, porque II está correta, mas IV é tema de asilo do artigo 14, não do artigo 13.
Gabarito: C
O artigo 13 da Declaração Universal dos Direitos Humanos trata da liberdade de locomoção. Ele garante, primeiro, que toda pessoa pode circular livremente e escolher sua residência dentro de um Estado, e, depois, que pode sair de qualquer país, inclusive do seu, e retornar ao seu país. Ou seja, aqui o foco é movimento e residência, não asilo. A banca misturou o artigo 13 com o artigo 14 da DUDH. O direito de buscar asilo por perseguição aparece no artigo 14, não no 13. Então, quando a questão fala em perseguição, asilo e limitação por crime comum ou atos contrários à ONU, ela já saiu do artigo pedido. Por isso, as assertivas I e II estão corretas, porque reproduzem exatamente o conteúdo do artigo 13. Já as assertivas III e IV estão erradas por tratarem de asilo, tema do artigo 14 da Declaração Universal. Assim, o gabarito C está correto: I e II, apenas.