A Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos reconhece de maneira expressa o direito à saúde da pessoa idosa, cabendo aos Estados-Partes
- A)assegurar a atenção preferencial e o acesso prioritário em serviços integrais de saúde de qualidade baseados na atenção hospitalar.
Errada: a Convenção não restringe a atenção à saúde do idoso à atenção hospitalar, nem fala em prioridade baseada só nesse modelo.
- B)fomentar políticas públicas sobre saúde sexual e reprodutiva do idoso.
Certa: a Convenção prevê expressamente que os Estados-Partes fomentem políticas públicas sobre saúde sexual e reprodutiva da pessoa idosa.
- C)promover o desenvolvimento horizontal de serviços sociais e sanitários de vigilância com relação à atenção à família.
Errada: o texto convencional não traz essa formulação sobre serviços sociais e sanitários de vigilância com relação à atenção à família.
- D)garantir ao idoso a aquisição subsidiada de medicamentos essenciais necessários ao cuidado em saúde mental.
Errada: a Convenção não cria esse dever específico de fornecimento subsidiado de medicamentos para saúde mental nesses termos.
- E)formular, adequar e implementar políticas referentes à capacitação e aplicação da medicina médico-centrada ocidental.
Errada: não existe na Convenção essa exigência de medicina “médico-centrada ocidental”; a proteção é baseada em direitos humanos e não em esse recorte técnico-cultural.
Gabarito: B
A Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos trata a pessoa idosa como sujeito de direitos, e não como alguém em “fase de espera” da vida. No tema saúde, o texto é bem claro: os Estados-Partes devem assegurar acesso sem discriminação, com qualidade, integralidade e atenção específica às necessidades da velhice. Dentro desse pacote de proteção, a Convenção também manda fomentar políticas públicas voltadas à saúde sexual e reprodutiva da pessoa idosa. Isso é importante porque envelhecer não elimina direitos ligados à autonomia, à dignidade e à vida privada. O idoso não vira invisível para o sistema de saúde só porque ficou mais velho. Por isso, o gabarito é a letra B. A banca cobrou exatamente essa previsão expressa da Convenção, que não fala em uma visão estreita ou moralista do cuidado, mas em política pública inclusiva e respeitosa. Em prova, quando aparecer “saúde do idoso” em tratado interamericano, desconfie de alternativas que tentam reduzir o tema a hospital, medicamento ou recortes artificiais. Em resumo: a Convenção protege o direito à saúde do idoso com abordagem ampla, e inclui de forma expressa a promoção de políticas de saúde sexual e reprodutiva. É o tipo de detalhe que a FCC adora transformar em pegadinha elegante.