Sobre a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) e o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados (1967), NÃO é correto afirmar:
- A)A Convenção garante direitos de associação aos refugiados, quanto a associações sem fins políticos e lucrativos e a sindicatos profissionais, com o tratamento mais favorável concedido aos nacionais de um país estrangeiro.
Incorreta como resposta ao NÃO correto. O direito de associação de refugiados em entidades sem fins políticos e lucrativos e sindicatos profissionais esta previsto na Convenção.
- B)A Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951), ratificada pelo Estado brasileiro, permite a concessão de asilo político ao refugiado por crime de opinião.
Correta. A afirmativa e a incorreta: a Convenção sobre Refugiados trata do estatuto e da proteção internacional do refugiado, não de concessão de asilo político por crime de opiniao.
- C)A proteção da Convenção poderá cessar, caso deixem de existir as circunstâncias que ensejaram seu reconhecimento como refugiado.
Incorreta como resposta ao NÃO correto. A proteção pode cessar quando deixam de existir as circunstâncias que justificaram o reconhecimento da condição de refugiado.
- D)Não se exige perseguição efetiva sobre o indivíduo para o reconhecimento da condição de refugiado, sendo suficiente o fundado temor.
Incorreta como resposta ao NÃO correto. A definição de refugiado exige fundado temor de perseguição, não a prova de perseguição já consumada.
Gabarito: B
A Convenção de 1951 define refugiado por fundado temor de perseguição e assegura direitos como associação. Ela também preve cláusulas de cessacao quando desaparecem as circunstâncias que justificaram a proteção. A Convenção não e o instrumento que concede asilo político por crime de opiniao.