A Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece princípios fundamentais sobre a dignidade humana. Com base nesse tratado, assinale a alternativa correta.
- A)A integridade pessoal pode ser violada pelo Estado em situações de risco à segurança nacional.
Incorreta: integridade pessoal não pode ser violada livremente por motivo de segurança nacional.
- B)O direito ao reconhecimento da personalidade jurídica é garantido a todos os indivíduos.
Correta: o reconhecimento da personalidade jurídica é garantido a toda pessoa.
- C)A pena de morte pode ser aplicada a qualquer crime, conforme legislação nacional.
Incorreta: a pena de morte sofre severas restrições e não pode ser aplicada a qualquer crime.
- D)O devido processo legal não precisa ser assegurado para estrangeiros em território nacional.
Incorreta: estrangeiros também têm direito ao devido processo.
- E)O direito à liberdade pode ser suspenso indefinidamente pelo Estado, sem necessidade de justificativa legal.
Incorreta: restrições à liberdade exigem base legal e não podem ser indefinidas sem justificativa.
Gabarito: B
A Convenção Americana protege a personalidade jurídica de toda pessoa, isto é, o reconhecimento de que cada indivíduo é sujeito de direitos e deveres perante a ordem jurídica. Também protege integridade, liberdade, devido processo e limita fortemente a pena de morte.