A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), em seu artigo 23, garante que toda pessoa tem direito ao trabalho, com condições equitativas e satisfatórias, e a uma remuneração justa e suficiente que assegure uma existência digna para si e sua família. Considerando a realidade do mercado de trabalho no Brasil, avalie as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
- A)A política de reajuste do salário mínimo implementada pelo atual governo federal tem resultado em perdas reais no poder aquisitivo dos trabalhadores.
Incorreta. A afirmação categórica sobre perdas reais com a política atual é inadequada.
- B)No Brasil, todos os trabalhadores com vínculo formal têm garantidas condições seguras e justas de trabalho, conforme estabelece a legislação.
Incorreta. A existência de vínculo formal não garante, na prática, condições sempre seguras e justas.
- C)O trabalho intermitente, introduzido na Reforma Trabalhista de 2017, contribui para a ampliação da garantia de remuneração suficiente e estável para os trabalhadores.
Incorreta. Trabalho intermitente tende a reduzir estabilidade remuneratória, não garanti-la sempre.
- D)A legislação trabalhista brasileira é suficiente para assegurar que nenhum trabalhador enfrente desigualdades salariais ou condições precárias de trabalho.
Incorreta. A legislação não elimina todas as desigualdades e precariedades.
- E)Apesar de avanços pontuais, muitos trabalhadores formais ainda enfrentam dificuldades em garantir uma vida digna apenas com seu salário e frequentemente trabalham em condições desfavoráveis.
Correta. Reconhece avanços, mas também dificuldades reais de remuneração digna e condições adequadas.
Gabarito: E
O art. 23 da DUDH afirma direito ao trabalho, a condições justas e a remuneração suficiente para uma existência digna. No Brasil, embora haja proteção trabalhista e salário mínimo, persistem desigualdades, precarização e dificuldades de sustento digno para muitos trabalhadores.