A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS TEM AS SEGUINTES FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES, EXCETO:
- A)Estimular a consciência dos direitos humanos nos povos da América.
Certa, pois estimular a consciência dos direitos humanos nos povos da América é uma das funções expressas da CIDH no artigo 41 da CADH.
- B)Preparar os estudos ou relatórios que considerar convenientes para o desempenho de suas funções.
Certa, porque a Comissão pode preparar estudos e relatórios que considerar convenientes para o desempenho de suas funções.
- C)Solicitar aos governos dos Estados membros que lhe proporcionem informações sobre as medidas que adotarem em matéria de direitos humanos.
Certa, já que a CIDH pode solicitar aos governos dos Estados membros informações sobre as medidas adotadas em matéria de direitos humanos.
- D)Apresentar relatórios trienais à Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos.
Errada, porque a CIDH apresenta relatórios anuais à Assembleia Geral da OEA, e não relatórios trienais.
Gabarito: D
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é o órgão da OEA que funciona como uma espécie de “fiscal” dos direitos humanos no continente. Suas atribuições estão no artigo 41 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e incluem, entre outras, estimular a consciência dos direitos humanos, formular recomendações, preparar estudos e relatórios, e pedir informações aos Estados sobre as medidas adotadas nessa matéria. Na prática, a Comissão acompanha a situação dos direitos humanos, recebe petições individuais, faz relatórios temáticos e por país, além de dialogar com os Estados. Ela não substitui os tribunais internos, mas atua como instância internacional de supervisão e pressão institucional. A alternativa D está errada porque a CIDH apresenta relatório anual à Assembleia Geral da OEA, e não relatórios trienais. O texto da CADH é claro nesse ponto: a prestação de contas da Comissão é periódica, mas o padrão previsto é anual. Então, quando a banca troca “anual” por “trienal”, ela tenta confundir você com um detalhe de calendário. Em direitos humanos, esse tipo de troca costuma ser a clássica pegadinha de prova.