Entre as diretrizes do eixo orientador relativo ao título Desenvolvimento e Direitos Humanos, no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), inclui-se a de
- A)garantir os direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente.
Errada, porque a formulação fala de princípio geral dos direitos humanos, mas não é a diretriz específica do eixo Desenvolvimento e Direitos Humanos.
- B)promover e proteger os direitos ambientais como direitos humanos.
Certa, porque o PNDH-3 inclui a promoção e proteção dos direitos ambientais como direitos humanos nesse eixo orientador.
- C)combater as desigualdades estruturais.
Errada, porque combater desigualdades estruturais é objetivo relevante do PNDH-3, mas não é a diretriz cobrada com essa redação.
- D)garantir a igualdade na diversidade.
Errada, porque a ideia de igualdade na diversidade é compatível com direitos humanos, porém não corresponde à diretriz específica do eixo mencionado.
- E)promover os direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral.
Errada, porque a proteção integral de crianças e adolescentes é tema próprio de outra agenda de direitos, não dessa diretriz do PNDH-3.
Gabarito: B
No PNDH-3, o eixo orientador de Desenvolvimento e Direitos Humanos trata da ideia de que desenvolvimento não é só crescer a economia: ele precisa respeitar a dignidade humana, reduzir vulnerabilidades e proteger direitos em sentido amplo. Dentro desse eixo, uma das diretrizes é valorizar a dimensão ambiental, porque não existe vida digna sem meio ambiente saudável. Parece detalhe, mas a pegadinha da banca costuma estar justamente aí: ela mistura temas bonitos e verdadeiros, porém nem todos pertencem ao mesmo eixo do programa. O gabarito é a letra B porque o PNDH-3 prevê, no eixo Desenvolvimento e Direitos Humanos, a promoção e proteção dos direitos ambientais como direitos humanos. Isso conversa com a lógica constitucional do art. 225 da CF/88, que garante a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e com a visão contemporânea de que sustentabilidade e direitos humanos caminham juntos. Já as demais alternativas trazem ideias corretas em direitos humanos, mas que aparecem em outros contextos ou são formulações mais gerais do programa. Em prova CESPE/CEBRASPE, o truque é este: a frase pode ser verdadeira, mas a pergunta quer a diretriz específica do eixo certo. Então, antes de marcar, você precisa pensar: isso é do PNDH-3 como um todo ou desse eixo em especial? Resumo de prova: desenvolvimento, no PNDH-3, não é só PIB; inclui justiça social, inclusão e proteção ambiental. Quando a questão fala em direitos humanos ligados ao desenvolvimento, o meio ambiente costuma aparecer com força, porque ele é condição para o exercício de vários outros direitos.