A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI – 2008) reafirmou o compromisso da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU – 2006). A PNEEPEI tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação às escolas regulares. São garantias que promovem esses objetivos, EXCETO:
- A)Acessibilidade urbanística, arquitetônica, no mobiliário e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação.
A acessibilidade física, comunicacional e informacional é garantia típica da inclusão.
- B)Ampliação de classes especiais de atendimento para pessoas com deficiência com articulação setorizada na implementação de políticas públicas.
É a exceção: ampliar classes especiais reforça segregação, não inclusão em escola regular.
- C)Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados de ensino.
A continuidade nos níveis mais elevados integra o objetivo inclusivo.
- D)Transversalidade da Educação Especial desde a Educação Infantil até a Educação Superior.
A transversalidade da educação especial em todos os níveis é garantia prevista.
- E)Formação de professores para o Atendimento Educacional Especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.
A formação de professores e profissionais é condição para inclusão escolar efetiva.
Gabarito: B
A educação inclusiva busca acesso, participação e aprendizagem na escola regular, com acessibilidade, transversalidade, atendimento educacional especializado e formação de profissionais. A ampliação de classes especiais como solução segregada contraria essa lógica inclusiva.