A Lei Maria da Penha nº 11.340/2006 no Art. 5ª, caracteriza os espaços de violência doméstica e familiar praticados contra a mulher, sendo estes: I. No âmbito doméstico, compreendido como o espaço de convívio permanente de pessoas. II. No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados. III. No âmbito público, que inclusive ocorra de forma esporadicamente. IV. Em qualquer relação intima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convívio com a ofendida. V. As relações pessoais enunciadas neste artigo, dependerá da orientação sexual. Assinale alternativa CORRETA, conforme caracterizado pela Lei Maria da Penha:
- A)I, II e IV.
Correta: I, II e IV correspondem aos espaços previstos no art. 5º.
- B)I, III e IV.
Incorreta: inclui o item III, que não é hipótese legal do art. 5º.
- C)II, III, V.
Incorreta: inclui III e V, ambos incompatíveis com a lei.
- D)III, IV, V.
Incorreta: III e V estão errados.
- E)II, IV e V.
Incorreta: inclui V, mas a proteção independe de orientação sexual.
Gabarito: A
A Lei Maria da Penha caracteriza violência doméstica e familiar no âmbito doméstico, no âmbito da família e em qualquer relação íntima de afeto. A proteção independe de orientação sexual e não se limita a espaço público esporádico.