Carla foi aprovada no concurso de Delegada de Polícia do Estado Alfa, na cota reservada a pessoa com deficiência, iniciando seu curso de formação logo após a homologação do concurso. No final das aulas, Carla costumava voltar para casa na companhia de sua esposa, Joice, Policial Militar, que trabalhava próximo ao local em que era ministrado o curso. Isso chamou a atenção de alguns de seus colegas de concurso, que a interpelavam com piadas de cunho homofóbico e capacitista. O caso foi levado ao conhecimento das autoridades superiores responsáveis que iniciaram uma apuração informal. Em contraditório, os colegas alegaram se tratar apenas de uma brincadeira, sem cunho ofensivo, tendo a apuração sido encerrada sem qualquer formalização. Considerando a situação exposta, é correto afirmar, com base nas Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública (Portaria Interministerial nº 2, de 15 de dezembro de 2010), que a Polícia Civil do Estado Alfa
- A)deve combater a homofobia, o assédio sexual e moral e disseminar a cultura da não discriminação dentro do órgão, bem como elaborar livros, cartilhas e outras publicações que divulguem dados e conhecimentos sobre direitos humanos.
Certa, porque reflete exatamente o dever institucional de combater discriminação, assédio e homofobia, além de promover educação em direitos humanos.
- B)deve se ater às questões relativas à segurança pública, sua missão constitucional, deixando a implementação de planos, programas e ações de combate à homofobia e ao capacitismo sob a responsabilidade do órgão competente próprio, destinado à defesa dos direitos humanos.
Errada, porque a Polícia Civil também tem dever de prevenção e promoção de direitos humanos internamente, e não pode jogar tudo para outro órgão.
- C)deve punir Carla, pois a Polícia Civil não permite o ingresso de pessoas homossexuais com demonstrações públicas de afeto em seus quadros, por atentar contra a moral, os bons costumes e a dignidade dos demais servidores do órgão.
Errada, porque a alternativa traz uma afirmação discriminatória sem base jurídica e contrária à proteção de direitos humanos e à igualdade.
- D)deve combater o assédio sexual e moral dentro do órgão, mas não a discriminação, visto que o tema já é tratado por lei própria, cabendo ao judiciário a resolução de questões dessa natureza.
Errada, porque a instituição não só deve combater assédio, como também discriminação, e não existe essa exclusão do tema por já haver lei.
- E)deve combater o assédio sexual e moral na instituição, atuando, contudo, apenas nos casos concretos, por meio do superior hierárquico imediato, sem veiculação de campanhas internas de educação, o que evita a exposição da vítima e a ocorrência de eventuais retaliações.
Errada, porque o enfrentamento não se limita ao caso concreto nem ao chefe imediato; as diretrizes exigem ações amplas de prevenção, orientação e educação.
Gabarito: A
As Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, da Portaria Interministerial nº 2/2010, tratam a corporação como um espaço que também deve proteger direitos humanos dentro de casa, e não só para fora, na rua. Isso inclui combater discriminação, assédio moral e sexual, homofobia e qualquer forma de violência institucional, com ações preventivas, educativas e de apuração adequada dos fatos. No caso, a situação narrada mostra justamente um ambiente hostil e discriminatório contra Carla, com piadas homofóbicas e capacitistas. A resposta institucional não pode ser uma “conversa de corredor” que termina em nada, porque as diretrizes exigem medidas formais de prevenção, promoção da cultura de não discriminação e proteção da dignidade dos profissionais de segurança pública. Por isso, o gabarito é a letra A: ela aponta que a Polícia Civil deve combater a homofobia, o assédio sexual e moral, disseminar a cultura da não discriminação e produzir materiais educativos sobre direitos humanos. Isso está em linha com a lógica das diretrizes de 2010, que valorizam formação, sensibilização e enfrentamento institucional das violações. As demais alternativas tentam empurrar a ideia de que a corporação só cuida da missão policial, ou que o tema deve ficar restrito ao Judiciário ou a outro órgão. Não é isso. Em direitos humanos, a administração pública também tem dever ativo de prevenção e promoção, especialmente quando o problema nasce dentro da própria instituição.