A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 13 de dezembro de 2006, em reunião da Assembleia Geral para comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, é um marco para muitos militantes da justiça e equidade sociais. São princípios da presente convenção: 1. O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas. 2. A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade. 3. O respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade. 4. O reconhecimento das diferenças entre homem e mulher. 5. O respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
Errada, porque as afirmativas 1 e 3 são princípios da Convenção, e a 4 está formulada de modo incorreto.
- B)São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
Errada, porque as afirmativas 2, 3 e 5 estão corretas, mas a 4 não corresponde ao texto da Convenção.
- C)São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Errada, porque deixa de fora a afirmativa 5, que também é princípio expresso da CDPD.
- D)São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5.
Certa, porque as afirmativas 1, 2, 3 e 5 reproduzem corretamente os princípios do art. 3 da Convenção.
- E)São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.
Errada, porque inclui a afirmativa 4, que não traz o princípio da Convenção na redação correta.
Gabarito: D
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), promulgada no Brasil pelo Decreto 6.949/2009, traz no art. 3 um conjunto de princípios que funciona como a bússola de toda a interpretação do tratado. A ideia central é simples: a pessoa com deficiência não pode ser vista com pena ou tutela excessiva, mas como sujeito de direitos, com autonomia, participação e dignidade. Entre esses princípios estão: o respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual e a independência; a plena e efetiva participação e inclusão na sociedade; o respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana; a igualdade entre o homem e a mulher; e o respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito de preservar sua identidade. É aqui que a banca costuma brincar de trocadilho jurídico: ela troca uma palavra por outra parecida. No item 4, o texto fala em "reconhecimento das diferenças entre homem e mulher", mas a Convenção fala em "igualdade entre o homem e a mulher". Como não é a mesma coisa, esse item fica errado. Assim, estão corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5. O gabarito D está certinho porque reproduz os princípios do art. 3 da CDPD, sem cair na armadilha da afirmativa 4.