De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217III) em 10 de dezembro de 1948. Assinale a afirmativa correta.
- A)Um dos propósitos e princípios orientadores e fundamentais no preâmbulo da presente Declaração é a consideração de que, o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;
Certa, porque reproduz a ideia do preâmbulo da DUDH: a dignidade inerente e os direitos iguais e inalienáveis como fundamento da liberdade, da justiça e da paz.
- B)O artigo 3º estabelece que todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade, devendo cada um, cuidar de sua segurança pessoal;
Errada, porque o artigo 3º fala em vida, liberdade e segurança pessoal, mas não usa a redação apresentada na alternativa.
- C)Segundo o artigo 9º, ninguém poderá ser arbitrariamente preso ou detido, todavia, poderá ser exilado desde que se cumpra determinação legal.
Errada, porque o artigo 9º proíbe prisão, detenção e exílio arbitrários, sem a ressalva trazida na assertiva.
- D)Nos temos do artigo 13, todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado, desde que, haja autorização do respectivo consulado.
Errada, porque o artigo 13 assegura liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras do Estado, sem qualquer exigência de autorização consular.
Gabarito: A
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), de 1948, é o texto-base do sistema global de proteção dos direitos humanos. Ela não é um tratado em sentido técnico, mas tem enorme força normativa e inspirou vários tratados posteriores da ONU, como o PIDCP e o PIDESC. O preâmbulo da DUDH já começa com uma ideia central: o reconhecimento da dignidade inerente e dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo. É exatamente isso que a alternativa A reproduz. Ela traz, em linguagem bem próxima do texto original, a lógica do preâmbulo da Declaração, que funciona como a sua base filosófica e jurídica. Em prova, quando a banca cobra DUDH, costuma misturar artigo com preâmbulo para ver se você conhece a redação e o conteúdo de cada dispositivo. O artigo 3º, por exemplo, diz que todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Já o artigo 9º afirma que ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado. E o artigo 13 trata da liberdade de locomoção e residência, sem exigir autorização de consulado ou coisa parecida. Ou seja: a questão tenta trocar os dispositivos para confundir quem estuda só por palavras-chave. Então, a resposta correta é a A, porque ela corresponde à ideia central do preâmbulo da DUDH. Se você memorizar essa estrutura básica - preâmbulo e artigos mais famosos -, já sai na frente em muitas questões de Direitos Humanos.