Questão comentada de Direitos Humanos

Segundo a legislação brasileira, será reconhecido como refugiado todo indivíduo que, devido à grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país. Diante do exposto e de acordo com a ordem jurídica brasileira, é correto afirmar que poderão se beneficiar da condição de refugiado os indivíduos que

• A)sejam cônjuges, ascendentes e descendentes ou demais membros do grupo familiar que do refugiado reconhecido dependerem economicamente, desde que se encontrem em território nacional.

  Correta. Essa é hipótese de extensão dos efeitos da condição de refugiado.

• B)já desfrutem de proteção ou assistência por parte de organismo ou instituição das Nações Unidas que não o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

  Incorreta. Quem já recebe proteção de organismo da ONU que não o ACNUR não se beneficia dessa condição.

• C)sejam residentes no território nacional e tenham direitos e obrigações relacionados com a condição de nacional brasileiro.

  Incorreta. Ter direitos e obrigações relacionados à condição de nacional não é hipótese de refúgio.

• D)tenham cometido crime contra a paz, crime de guerra, crime contra a humanidade, crime hediondo, participado de atos terroristas ou tráfico de drogas.

  Incorreta. Crimes graves, terrorismo e tráfico de drogas são causas de exclusão.

• E)sejam considerados culpados de atos contrários aos fins e princípios das Nações Unidas.

  Incorreta. Atos contrários aos fins e princípios da ONU também excluem a proteção.