De acordo com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, assinale a alternativa correta.
- A)Os homens não nascem livres e iguais em direitos, por isso cabe ao Estado a promoção da igualdade.
Errada, porque a Declaração afirma que os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos, não o contrário.
- B)A liberdade consiste em poder fazer tudo, logo o exercício dos direitos naturais do homem não tem limites.
Errada, porque a liberdade não é absoluta: o exercício dos direitos naturais encontra limites na lei e nos direitos dos outros.
- C)Todo homem é tido como culpado até o momento em que seja declarado inocente.
Errada, porque a Declaração consagra a presunção de inocência, e não a culpa presumida.
- D)Os direitos naturais e imprescritíveis do homem são a educação e a saúde.
Errada, porque os direitos naturais e imprescritíveis ali mencionados são liberdade, propriedade, segurança e resistência à opressão, não educação e saúde.
- E)Ninguém pode ser constrangido a fazer o que a lei não ordenar
Certa, porque o art. 5 da Declaração estabelece que ninguém pode ser constrangido a fazer o que a lei não ordena.
Gabarito: E
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, é um texto-chave do constitucionalismo liberal. Ela afirma ideias como liberdade, igualdade perante a lei, legalidade e presunção de inocência, que depois influenciaram várias constituições e documentos de direitos humanos. Aqui, a banca cobra uma frase clássica do texto: a lei limita o poder do Estado e, ao mesmo tempo, protege a liberdade do indivíduo. O ponto central é simples: o cidadão não deve ser obrigado a fazer aquilo que a lei não manda. Isso aparece no art. 5 da Declaração, ao dizer que a lei só pode proibir ações nocivas à sociedade e que ninguém pode ser constrangido a fazer o que ela não ordena. É a lógica da legalidade: o Estado só atua dentro do que a lei autoriza. Por isso, a alternativa E está correta. Ela reproduz justamente essa ideia de liberdade jurídica, em que o silêncio da lei não vira ordem nem punição. Em linguagem de prova: o particular pode fazer tudo o que a lei não proíbe, e o Estado só pode exigir o que a lei determina. As demais alternativas misturam conceitos de outros textos ou invertem o sentido da Declaração. A banca adora esse tipo de troca: pega um princípio verdadeiro, troca uma palavra e pronto, vira armadilha.