Acerca da institucionalização de jovens, assinale a alternativa INCORRETA, tendo por base as Regras de Beijing (1985).
- A)Os jovens institucionalizados serão mantidos separados dos adultos.
Certa, porque as Regras de Beijing determinam que jovens institucionalizados devem permanecer separados dos adultos.
- B)Os jovens institucionalizados serão detidos em estabelecimento próprio ou em partes separadas de um estabelecimento em que estejam detidos adultos.
Certa, porque o texto admite estabelecimento próprio ou partes separadas de um estabelecimento que também receba adultos.
- C)É vedada a institucionalização de jovens em um mesmo estabelecimento prisional que abrigue adultos privados de liberdade, ainda que em alas separadas.
Errada, porque não há proibição absoluta de usar o mesmo estabelecimento prisional se houver alas separadas e proteção adequada.
- D)A jovem infratora institucionalizada merece especial atenção no que diz respeito às suas necessidades e problemas pessoais. Em nenhum caso receberá menos cuidado, proteção, assistência, tratamento e capacitação que o jovem do sexo masculino, sendo garantido seu tratamento equitativo.
Certa, porque a jovem infratora deve receber atenção específica e não pode ter tratamento menos favorável que o do jovem do sexo masculino.
Gabarito: C
As Regras de Beijing, de 1985, tratam da justiça juvenil com uma ideia central: o adolescente em conflito com a lei deve receber proteção reforçada, e a internação precisa ser sempre a última medida, pelo menor tempo possível. Quando a privação de liberdade for inevitável, a regra é evitar o contato com adultos, justamente para impedir influência negativa e proteger a integridade física e psicológica do jovem. Por isso, a separação entre jovens e adultos é um ponto forte do texto internacional. A própria lógica das Regras permite que jovens sejam mantidos em estabelecimento próprio ou em partes separadas de um estabelecimento que também receba adultos. Então, não existe uma vedação absoluta de uso do mesmo prédio, desde que haja separação adequada. Em outras palavras: o problema não é o endereço, é a convivência misturada. Se houver alas separadas e proteção efetiva, a medida pode ser compatível com as Regras. É justamente por isso que a alternativa C está incorreta. Ela afirma que seria vedada a institucionalização de jovens no mesmo estabelecimento prisional que abriga adultos, ainda que em alas separadas. Só que as Regras de Beijing admitem essa possibilidade, desde que haja separação em setores próprios. O que se proíbe é a manutenção conjunta e a exposição do jovem ao ambiente prisional adulto. A alternativa D também reflete bem a ideia de proteção reforçada da jovem infratora, com atenção especial às suas necessidades e sem qualquer discriminação em relação ao jovem do sexo masculino. Esse cuidado é coerente com a proteção integral e com a igualdade material, que aparecem em diversas normas internacionais de direitos humanos.