Em 2019, o quadro Orixás, da pintora brasileira Djanira da Motta e Silva, até então a principal obra de decoração do Salão Nobre do Palácio do Planalto, foi injustificadamente retirado do local e enviado para o arquivo do Planalto, deixando de ser exibido ao público. No que se refere a esse episódio e aspectos a ele relacionados, assinale a opção correta
- A)O MP pode averiguar se há fundamento jurídico para a abertura de investigação das circunstâncias que motivaram a retirada dessa obra do Salão Nobre do Palácio do Planalto, o que pode ser objeto de eventual inquérito civil público relativo a suspeita de racismo religioso contra as religiões de matriz africana no Brasil.
Certa: o Ministério Público pode apurar possível racismo religioso e instaurar inquérito civil para proteger direitos difusos e coletivos.
- B)Como a administração pública deve ser neutra com relação à religião, o fato de repartições públicas do país ostentarem símbolos de qualquer grupo religioso constitui afronta ao princípio legal do estado laico e desrespeito à diversidade religiosa brasileira.
Errada: o Estado laico não exige banir símbolos religiosos do espaço público, e a laicidade brasileira admite convivência plural, sem neutralidade hostil.
- C)A expansão das religiões cristãs, especialmente das igrejas neopentecostais, foi determinante para eliminar a força das religiões de matriz africana nos legados culturais africanos ao longo do tempo e, assim, estas religiões deixaram de existir e influenciar as práticas culturais da sociedade brasileira.
Errada: religiões de matriz africana não desapareceram nem deixaram de influenciar a cultura brasileira, e a afirmação ignora sua persistência histórica.
- D)O candomblé, a umbanda, o batuque, o xangô, o xambá, o tambor de mina e a jurema (ou catimbó) são expressões da diversidade religiosa brasileira, razão pela qual não são hostilizados tampouco considerados como expressões do mal, mas, sim, como prova da pluralidade cultural e religiosa louvada e respeitada por todos no Brasil.
Errada: essas religiões ainda sofrem forte hostilização e intolerância, então não é correto dizer que são universalmente respeitadas e louvadas.
- E)As agressões isoladas perpetradas contra terreiros e templos de religiões de matriz africana ao longo da história brasileira não são prova do racismo institucional encontrado nos órgãos de Estado, mas refletem a necessidade de atuação firme do Estado para inibir as práticas dos adeptos das religiões de matriz africana, uma vez que os rituais dessas religiões degradam o meio ambiente.
Errada: agressões contra terreiros podem sim revelar racismo institucional, e não há fundamento para tratar os rituais como justificativa de repressão estatal.
Gabarito: A
O tema aqui mistura liberdade religiosa, proteção da diversidade cultural e combate ao racismo religioso. No Brasil, o Estado é laico, mas isso não significa que a administração pública deva apagar a presença simbólica de manifestações religiosas ou culturais, nem tratar todas elas como se fossem equivalentes a uma invasão indevida do espaço público. O ponto central é verificar se houve discriminação contra religiões de matriz africana, o que pode caracterizar racismo religioso e justificar atuação do Ministério Público. É por isso que o gabarito é a letra A. O Ministério Público tem função constitucional de defender direitos coletivos e difusos e pode instaurar procedimento, inclusive inquérito civil, para apurar eventual lesão a esses direitos. Aqui, a retirada injustificada de uma obra com forte referência às religiões de matriz africana pode ser investigada como possível ato discriminatório, em linha com a proteção da igualdade, da liberdade de crença e da vedação ao racismo prevista na Constituição. A doutrina e a jurisprudência vêm reconhecendo que o racismo não se limita à raça em sentido biológico, alcançando também práticas de intolerância estruturais contra grupos historicamente vulnerabilizados. Nesse contexto, ofensa, apagamento simbólico ou hostilidade institucional contra cultos afro-brasileiros podem ser examinados como racismo religioso, especialmente quando há sinais de estigmatização dessas tradições. Em resumo: a questão não trata de mera escolha administrativa sobre decoração, mas de possível discriminação contra um patrimônio cultural-religioso. O MP pode, sim, averiguar o caso e buscar proteção institucional adequada.