Conforme dados do Censo de 2022, dos 5.570 municípios brasileiros, 4.833 possuíam população indígena e mais da metade dessa população vivia nas cidades. Acerca dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas e das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça sobre direitos e garantias dos povos originários, avalie as afirmativas a seguir. I. O Conselho Nacional de Justiça estabelece, por Resolução, que a identificação da pessoa como indígena, bem como as informações acerca de sua etnia e da língua por ela falada, deve constar no registro de todos os atos processuais. II. A autoridade judicial poderá adotar ou homologar práticas de resolução de conflitos e de responsabilização em conformidade com costumes e normas da própria comunidade indígena. III. Com exceção da imposição de medida cautelar alternativa à prisão, a autoridade judicial deverá adaptá-la às condições e aos prazos que sejam compatíveis com os costumes, o local de residência e as tradições da pessoa indígena, observando o Protocolo I da Resolução CNJ nº 213/2015. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Incorreta: o item II também está correto.
- B)I e II, apenas.
Correta: apenas I e II estão corretos.
- C)I e III, apenas.
Incorreta: inclui III, que está redigido de forma incompatível.
- D)II e III, apenas.
Incorreta: exclui I e inclui III.
- E)I, II e III.
Incorreta: III é falsa.
Gabarito: B
As resoluções do CNJ determinam registro da identificação indígena, etnia e língua nos atos processuais e admitem práticas de resolução de conflitos conforme costumes da comunidade. A terceira afirmativa erra ao excepcionar medidas cautelares alternativas, justamente campo que deve ser adaptado às condições e tradições da pessoa indígena.