Na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem é
- A)assegurado os direitos morais e patrimoniais de invenção, obras literárias, científicas ou artísticas.
Certa, porque a Declaração Americana assegura a proteção dos interesses morais e materiais de invenções e produções literárias, científicas ou artísticas.
- B)assegurado o direito de toda pessoa à educação, sendo garantido a instrução gratuita do ensino primário e secundário.
Errada, porque o direito à educação com instrução gratuita é da Declaração Universal dos Direitos Humanos, não da Declaração Americana.
- C)estabelecido o dever de educação e assistência dos pais para os com os filhos menores e, ainda que maiores, se presentes qualquer causa que impossibilite a própria subsistência.
Errada, porque esse enunciado sobre dever de educação e assistência dos pais não corresponde ao texto da Declaração Americana.
- D)estabelecido o direito ao sufrágio e de participação no governo, bem como, a faculdade de votar.
Errada, porque o direito ao sufrágio e à participação no governo é tema de outros diplomas de direitos humanos, não da redação cobrada aqui.
- E)vedada a prisão por dívida, com exceção da decorrente de inadimplência de prestação alimentícia e do depositário infiel.
Errada, porque a vedação de prisão por dívida com exceção de alimentos é previsão da Convenção Americana de Direitos Humanos, e não da Declaração Americana.
Gabarito: A
A Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem é um dos primeiros grandes documentos do sistema interamericano, aprovada em 1948, junto com a Carta da OEA. Ela traz um catálogo amplo de direitos, mas não é idêntica à Declaração Universal de 1948, então a banca adora misturar os dois textos para ver se voce pisa na casca de banana. No caso da questão, a alternativa A está correta porque a Declaração Americana protege os interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística. Isso aparece no art. XIII, que trata do direito à cultura e da tutela da autoria, muito parecido com a fórmula do art. 27 da Declaração Universal. As demais alternativas trazem conteúdos de outros diplomas: educação gratuita, direitos políticos, proteção da família e vedação de prisão por dívida aparecem em tratados ou declarações diferentes, especialmente na Declaração Universal e na Convenção Americana de Direitos Humanos. Ou seja, o enunciado pede um documento e as alternativas entregam um mix de vários, típico teste de memória e leitura fina. Resumo de prova: se a pergunta falar em Declaração Americana, pense no texto de 1948 da OEA e procure o direito autoral/moral sobre obras intelectuais. Aqui, é exatamente isso que faz a letra A ser o gabarito.