“No seu primeiro rascunho da Declaração da Independência, preparado em meados de junho de 1776, Thomas Jefferson escreveu: "Consideramos que estas verdades são sagradas e inegáveis: que todos os homens são criados iguais & independantes [sic], que dessa criação igual derivam direitos inerentes 8c inalienáveis, entre os quais estão a preservação da vida, a liberdade & a busca da felicidade".; ...Em 1789, o artigo l 2 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão já havia proclamado: "Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos". Embora as modificações na linguagem fossem significativas, o eco entre os dois documentos é inequívoco.” (A Invenção dos Direitos Humanos. HUNT, Lynn) A partir da análise dos dois trechos acima, assinale a alternativa CORRETA.
- A)A autora do livro demonstra de forma evidente e concisa que os direitos humanos foi algo inventado ao longo da história e, sendo assim, não pode e nem deve ser tomado como uma lei que deva reger a humanidade.
Errada, porque a ideia de que os direitos humanos foram historicamente construídos não significa que eles não devam orientar a ordem jurídica; ao contrário, são base normativa central no sistema internacional e constitucional.
- B)Fica evidente que um dos artigos da declaração de Independência dos Estados Unidos da América foi um plágio feito do texto produzido quando da Revolução Francesa, mostrando pouca originalidade da declaração.
Errada, porque não houve plágio da Revolução Francesa para a independência dos EUA; houve influência recíproca de ideias iluministas, mas em períodos e contextos distintos.
- C)As ideias marxistas que circulavam nos meios filosóficos e políticos, desde pelo menos meados do século XVIII, foram, sem dúvida, fundamentais para a escrita dos dois textos.
Errada, porque o marxismo é posterior ao século XVIII e não pode ter fundamentado textos de 1776 e 1789.
- D)O “gênero”, enquanto categoria analítica das ciências sociais e humanas, permite refletir sobre como o patriarcado e o machismo atuavam na sociedade no momento histórico da produção da Declaração de Independência dos Estados Unidos e da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
Certa, porque a leitura pela categoria gênero permite identificar o contexto patriarcal e a exclusão histórica das mulheres na formulação desses direitos.
- E)Embora o termo “mulher” não fosse citado literalmente nas duas declarações, isso nada tem a ver com a diferença dos papéis socioculturais e econômicos estabelecidos entre homens e mulheres, mas apenas uma forma universalizante de tratamento.
Errada, porque a ausência explícita da palavra "mulher" não é neutra: reflete a desigualdade sociocultural e jurídica que marcava a época e limitava o alcance real da universalidade proclamada.
Gabarito: D
A questão trabalha a ideia de que os direitos humanos não surgem prontos, como uma peça única e eterna, mas são construídos historicamente a partir de lutas, conflitos e mudanças sociais. É justamente isso que Lynn Hunt quer mostrar ao aproximar a Declaração de Independência dos EUA e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão: há um diálogo de ideias sobre igualdade, liberdade e dignidade humana. Esses textos são marcos do constitucionalismo moderno e do processo de afirmação dos direitos fundamentais. O ponto central aqui é perceber que, ao analisar essas declarações, dá para usar a categoria "gênero" como ferramenta de leitura crítica. Ou seja, você observa como a sociedade daquela época organizava os papéis de homens e mulheres, em um contexto patriarcal, no qual os direitos proclamados eram, na prática, pensados para os homens. A linguagem universalista parecia incluir todo mundo, mas a realidade social era bem mais seletiva. Por isso o item D está correto: ele interpreta historicamente o conteúdo das declarações e percebe que o patriarcado e o machismo estruturavam aquela sociedade. Inclusive, a doutrina de direitos humanos lembra que a universalidade formal nem sempre veio acompanhada de inclusão real, o que explica por que as mulheres ficaram fora, ou quase fora, dos primeiros enunciados de direitos. Em resumo: a questão não quer que você decore só a frase bonita de liberdade e igualdade. Ela quer que você enxergue o contexto social por trás do texto. Em prova, sempre desconfie de alternativas que tratam os grandes documentos históricos como se tivessem nascido neutros, completos e socialmente isentos.