Sobre a Lei nº 10.216/2001, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Certa: essa é exatamente a finalidade da Lei nº 10.216/2001, que protege direitos e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
- B)Ficou conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica.
Certa: a Lei nº 10.216/2001 ficou conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica.
- C)O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.
Certa: o tratamento deve ter, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio, conforme a lei.
- D)É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.
Certa: a internação em instituições com características asilares é vedada pela lógica protetiva da lei, que combate a segregação.
- E)A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo de profissional especializado em saúde mental circunstanciado que caracterize os seus motivos.
Errada: a lei exige laudo médico circunstanciado e autorização por médico registrado no CRM, não necessariamente de profissional especializado em saúde mental.
Gabarito: E
A Lei nº 10.216/2001 é a base da reforma psiquiátrica no Brasil. Ela protege os direitos da pessoa com transtorno mental e muda a lógica do cuidado: em vez de prender o paciente em isolamento, a ideia é tratar com dignidade, prioridade no convívio social e, sempre que possível, no ambiente comunitário. O texto legal deixa isso bem claro. O tratamento deve buscar a reinserção social do paciente em seu meio, com atendimento em serviços de saúde e respeito à sua cidadania. Por isso, a internação é medida excepcional, usada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. E, quando houver internação, a regra não é abandonar a pessoa em instituições asilares, porque a lei repudia esse modelo fechado e segregador. O ponto central da questão está na alternativa E. A Lei nº 10.216/2001 não exige laudo de profissional especializado em saúde mental como condição geral para internação. O que a lei prevê, na internação voluntária e involuntária, é autorização por médico devidamente registrado no CRM, com laudo médico circunstanciado. Ou seja, a exigência de especialização, do jeito que a alternativa colocou, não está na lei. Por isso, ela está incorreta. Em prova, pense assim: a banca gosta de trocar "médico" por "especialista" e de transformar uma regra legal em algo mais restritivo do que realmente é. Na prática, o tema cobra a leitura fiel da Lei nº 10.216/2001, especialmente sobre direitos do paciente, reinserção social e internação como última medida.