Acerca da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, assinale a alternativa correta.
- A)São discriminatórias as medidas especiais adotadas pelos Estados-Partes destinadas a proteger a maternidade
Errada, porque medidas especiais para proteger a maternidade não são discriminatórias; a própria CEDAW admite proteção à maternidade e medidas especiais temporárias.
- B)Os Estados-Partes tomarão todas as medidas apropriadas, exceto as de caráter legislativo, para suprimir todas as formas de tráfico de mulheres e exploração da prostituição da mulher
Errada, porque a Convenção exige que os Estados adotem todas as medidas apropriadas, inclusive legislativas, para reprimir o tráfico de mulheres e a exploração da prostituição.
- C)Os Estados-Partes adotarão todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação contra a mulher na esfera dos cuidados médicos a fim de assegurar, em condições de igualdade entre homens e mulheres, o acesso a serviços médicos, mas não os referentes ao planejamento familiar
Errada, porque a CEDAW também abrange os serviços de planejamento familiar na esfera dos cuidados médicos, assegurando acesso em condições de igualdade.
- D)Os Estados-Partes tomarão todas as medidas apropriadas para garantir, à mulher, em igualdade de condições com o homem e sem discriminação alguma, a oportunidade de representar seu governo no plano internacional e de participar no trabalho das organizações internacionais
Certa, porque o artigo 8 da CEDAW garante à mulher igualdade de condições para representar o governo no plano internacional e participar de organizações internacionais.
Gabarito: D
A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, a CEDAW, é o principal tratado global da ONU sobre igualdade material entre homens e mulheres. Ela não fica só no discurso: obriga os Estados-Partes a adotar medidas concretas para remover discriminações na lei e na prática, em áreas como saúde, trabalho, educação, família e participação política. Um ponto importante é que a Convenção aceita medidas especiais de caráter temporário para acelerar a igualdade de fato, e também protege a maternidade, porque tratar a mulher com equidade não significa ignorar diferenças biológicas e sociais relevantes. Ou seja, nem toda medida voltada à proteção da mulher é discriminatória. O gabarito é a letra D porque a CEDAW determina que os Estados assegurem à mulher, em igualdade com o homem, a oportunidade de representar o governo no plano internacional e de participar do trabalho das organizações internacionais. Isso está previsto no artigo 8 da Convenção. É a cara do tratado: igualdade de participação sem barreiras de gênero. Na prova, o segredo é lembrar que a CEDAW combate discriminação em todos os campos e proíbe estereótipos sobre o papel da mulher, mas admite proteção à maternidade e medidas especiais para corrigir desigualdades históricas. Em resumo: a regra é igualdade, e a Convenção não quer igualdade de fachada, e sim igualdade real.