Constitui mecanismo convencional estabelecido, de forma expressa, em tratado que prevê um sistema de petições individuais disposto em protocolo opcional, o Comitê
- A)sobre Trabalhadores Migrantes.
Errada, porque o Comitê sobre Trabalhadores Migrantes não é o órgão clássico associado ao mecanismo de petições individuais cobrado nessa formulação.
- B)sobre Desaparecimentos Forçados.
Errada, pois a convenção sobre desaparecimentos forçados possui seu próprio comitê, mas não é o que corresponde ao protocolo opcional indicado no enunciado.
- C)de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Errada, porque o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais atua no PIDESC, mas o sistema descrito na questão remete ao PIDCP.
- D)sobre Eliminação da Discriminação Racial.
Errada, pois o Comitê sobre Eliminação da Discriminação Racial está ligado à Convenção contra a Discriminação Racial e não ao protocolo opcional citado.
- E)de Direitos Humanos.
Certa, porque o Comitê de Direitos Humanos foi instituído pelo PIDCP e está ligado ao sistema de petições individuais do Primeiro Protocolo Facultativo.
Gabarito: E
A questão está cobrando um detalhe bem clássico do sistema global da ONU: quando o tratado já nasce com um mecanismo convencional de petições individuais em protocolo opcional, você precisa lembrar qual comitê foi criado para fiscalizar aquele tratado. No caso do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, o órgão de supervisão é o Comitê de Direitos Humanos, que recebe comunicações individuais por força do Primeiro Protocolo Facultativo ao PIDCP. Esse comitê é o famoso "guardião" dos direitos civis e políticos no plano da ONU. Ele analisa alegações de violação feitas por indivíduos contra Estados que tenham aderido ao protocolo opcional, desde que os recursos internos já tenham sido esgotados, em regra. É um mecanismo convencional, isto é, nasce do próprio tratado e de seu protocolo, e não de uma criação genérica da Assembleia Geral. Por isso o gabarito é a letra E. O Comitê de Direitos Humanos é expressamente previsto no PIDCP, com competência para apreciar petições individuais no âmbito do Primeiro Protocolo Facultativo. Já os outros comitês citados também existem, mas em geral estão ligados a outros tratados e nem sempre ao mesmo modelo de petição individual que a questão descreve. Resumo de prova: se aparecer "protocolo opcional" e "petições individuais" no sistema da ONU, acenda a luz do PIDCP + Comitê de Direitos Humanos. É a dupla mais cobrada dessa parte do conteúdo.