De acordo com as Regras de Bangkok, as sanções disciplinares de mulheres presas
- A)são vedadas em todas as suas modalidades em caso de gestante.
Errada: as Regras de Bangkok não vedam todas as sanções disciplinares à gestante; o foco é evitar punições abusivas e desumanas, não criar imunidade total.
- B)devem durar a metade do tempo correspondente à sanção masculina em caso de isolamento.
Errada: não existe regra de que o isolamento disciplinar deva durar metade do tempo da sanção masculina; isso não consta das Bangkok Rules.
- C)são vedadas se a unidade prisional não dispuser de toda a infraestrutura adaptada ao gênero.
Errada: a falta de infraestrutura adaptada ao gênero não torna automaticamente vedadas todas as sanções disciplinares, embora imponha deveres de adequação ao Estado.
- D)só são válidas em caso de falta disciplinar de natureza grave, vedadas as de natureza média e leve.
Errada: as Regras de Bangkok não restringem sanções disciplinares apenas a faltas graves nem fazem essa classificação entre grave, média e leve.
- E)não devem incluir proibição de contato com a família, especialmente com crianças.
Certa: as sanções disciplinares não devem incluir proibição de contato com a família, especialmente com crianças, para preservar vínculos e evitar punição desproporcional.
Gabarito: E
As Regras de Bangkok são as Regras da ONU para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras. Elas foram criadas para lembrar algo bem básico, mas que muita gente esquece no estudo: mulher presa não pode ser tratada como se a prisão fosse neutra em relação ao gênero. Existem necessidades específicas, como saúde, maternidade, vínculos familiares e cuidado com crianças. No tema das sanções disciplinares, a lógica é proteger a dignidade da mulher presa e evitar punições que agravem vulnerabilidades já existentes. Por isso, a disciplina prisional não pode ser aplicada de forma a cortar o contato com a família, sobretudo com filhos e filhas, porque a separação familiar pode gerar dano desproporcional, especialmente quando há crianças envolvidas. É exatamente aí que a letra E acerta: as sanções disciplinares de mulheres presas não devem incluir proibição de contato com a família, especialmente com crianças. A diretriz busca preservar laços familiares e impedir punições que atinjam terceiros inocentes, além de proteger o melhor interesse da criança, em sintonia com a Convenção sobre os Direitos da Criança e com a lógica de proteção reforçada do sistema ONU. Então, sempre que a banca falar de Regras de Bangkok, pense em duas chaves: gênero e vínculo familiar. Se a alternativa tenta transformar disciplina em isolamento afetivo total, a chance de estar errada é altíssima.