Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Resolução nº 217ª (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948, assinale a alternativa CORRETA.
- A)Todo ser humano acusado de um ato delituoso será presumidamente culpado até que a sua inocência tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa (Artigo 11)
Errada, porque o artigo 11 garante a presunção de inocência, e não de culpa, até prova em contrário.
- B)Todo ser humano poderá ser obrigado a fazer parte de uma associação (Artigo 20)
Errada, porque o artigo 20 assegura a liberdade de associação e proíbe a imposição de filiação compulsória.
- C)Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado (Artigo 9)
Certa, porque o artigo 9 da Declaração Universal veda prisão, detenção ou exílio arbitrários.
- D)Somente os cidadãos capazes têm o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei (Artigo 6)
Errada, porque o artigo 6 diz que todo ser humano tem o direito de ser reconhecido como pessoa perante a lei, sem restringir isso aos cidadãos capazes.
- E)Todo ser humano estará sujeito à interferências do Poder Público em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência (Artigo 12)
Errada, porque o artigo 12 protege a pessoa contra interferências arbitrárias na vida privada, na família, no lar e na correspondência.
Gabarito: C
A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 é aquele texto-base que vive aparecendo em prova, quase sempre trocando palavras para ver se você cai no truque. Ela protege direitos civis, políticos, sociais e a dignidade da pessoa humana em linguagem simples, mas com muita força normativa no plano internacional. Na questão, a alternativa correta é a que reproduz a ideia do artigo 9 da DUDH: ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado. Aqui a palavra-chave é "arbitrariamente", porque a Declaração veda prisões e detenções sem base legítima, sem abuso de poder e sem respeito às garantias fundamentais. As demais alternativas invertem o sentido dos artigos ou trocam o sujeito protegido. O artigo 11 trata da presunção de inocência, o artigo 20 garante liberdade de associação sem imposição, o artigo 6 afirma que todo ser humano tem personalidade jurídica e o artigo 12 protege contra interferências arbitrárias na vida privada. Em prova de concurso, a DUDH costuma ser cobrada com frases muito parecidas com o texto original. Então, se você lembrar do núcleo de cada artigo, já elimina boa parte das pegadinhas sem sofrimento.