A respeito da dignidade humana, assinale a alternativa correta.
- A)Os direitos humanos são caracterizados pela indivisibilidade e complementariedade, de forma que compõem um conjunto de direitos, cuja observância deve ser sistêmica e baseada no princípio da dignidade da pessoa humana.
Correta: expressa indivisibilidade, complementaridade e base na dignidade humana.
- B)Os direitos humanos não decorrem da dignidade humana, na qualidade de valor intrínseco à condição humana (mínimo ético irredutível), mas de uma construção histórica e cultural.
Incorreta: direitos humanos se vinculam à dignidade inerente da pessoa, ainda que também tenham construção histórica.
- C)As Regras de Mandela garantem expressamente o princípio penal da dignidade humana ao vedarem a educação religiosa e compulsória.
Incorreta: as Regras de Mandela tratam da dignidade no tratamento de pessoas presas, não têm como núcleo a vedação à educação religiosa compulsória nesses termos.
- D)O imperativo categórico de Jean-Jacques Rousseau reconhece a dignidade como qualidade inerente ao ser humano, que o separa dos demais seres e objetos, à medida que a pessoa é uma substância individual de natureza racional e centro da criação pelo fato de ser imagem e semelhança de Deus.
Incorreta: imperativo categórico é associado a Kant, e a justificativa de imagem de Deus é teológica.
- E)O principal fundamento dos direitos humanos no Brasil refere-se à dignidade da pessoa humana. Por essa razão, além de haver consenso acerca do conteúdo desse princípio, ele é válido somente para os direitos humanos consagrados explicitamente na Constituição da República.
Incorreta: não há consenso fechado sobre todo o conteúdo da dignidade, e direitos humanos não se limitam aos textos constitucionais explícitos.
Gabarito: A
Direitos humanos são indivisíveis, interdependentes e complementares: não se protegem em ilhas, mas como um conjunto sistemático fundado na dignidade da pessoa humana. Essa dignidade orienta a interpretação e aplicação das normas de direitos humanos.