Com relação ao Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, considere: I. O Comitê será coordenado por um Conselheiro ou Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, assegurada a participação de representantes da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sendo vedada a participação de representantes da academia e da sociedade civil. II. A composição do Comitê observará a pluralidade de gênero e raça, bem como, na medida do possível, a participação de integrantes que expressem a diversidade presente na sociedade nacional. III. Caberá ao Comitê, dentre outras atribuições, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema de justiça quanto às causas que envolvam direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional. De acordo com a Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está correto o que se afirma em
- A)II e III, apenas.
Correta. II e III estão corretas; I erra ao afirmar vedação à academia e à sociedade civil.
- B)I, II e III.
Errada. I não está correta.
- C)II, apenas.
Errada. III também está correta.
- D)III, apenas.
Errada. II também está correta.
- E)I e III, apenas.
Errada. I é falsa, embora III seja verdadeira.
Gabarito: A
Na política judiciária de julgamento com perspectiva de gênero, a composição dos comitês deve refletir pluralidade e diversidade, e suas atribuições incluem estudos e medidas de aperfeiçoamento do sistema de justiça em perspectiva interseccional. A vedação à participação da academia e da sociedade civil é o ponto incompatível.