Questão comentada de Direitos Humanos

Com base nas disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

• A)Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma injusta e privativa audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele;

  Errada, porque a DUDH garante audiência justa e pública, com igualdade e tribunal independente e imparcial, não uma audiência injusta e privativa.

• B)Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido negadas todas as garantias necessárias à sua defesa;

  Errada, porque a presunção de inocência existe, mas a alternativa inverte a regra ao dizer que foram negadas as garantias de defesa.

• C)Todo ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos;

  Certa, pois corresponde ao artigo 21 da DUDH, que assegura o direito de tomar parte no governo do próprio país.

• D)Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e desfavoráveis de trabalho e à desproteção contra o desemprego;

  Errada, porque a DUDH fala em condições justas e favoráveis de trabalho, e não em condições desfavoráveis.

• E)Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência incompatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.

  Errada, porque o texto correto fala em existência digna e proteção social, não em existência incompatível com a dignidade humana.