Sobre a garantia dos direitos humanos, assinale corretamente:
- A)Estão expressos em tratados internacionais, de forma atender interesses dos países europeus.
Errada, porque direitos humanos não foram expressos em tratados para atender interesses dos países europeus, e sim com vocação universal de proteção da dignidade humana.
- B)Os direitos humanos são garantidos legalmente pelo ordenamento jurídico, protegendo os indivíduos e grupos contra ações que interferem nas liberdades fundamentais e na dignidade da pessoa humana.
Certa, porque define adequadamente os direitos humanos como garantias legais voltadas à proteção de indivíduos e grupos contra violações de liberdades fundamentais e da dignidade da pessoa humana.
- C)A garantia dos direitos humanos passa por uma organização jurídica em que a modalidade do direito responsável por esse embasamento legal seria o Direito Constitucional.
Errada, porque direitos humanos não se resumem ao Direito Constitucional; eles também têm base internacional em tratados e sistemas de proteção como o da ONU.
- D)Serão assegurados a todos os cidadãos do mundo. No entanto, é fundamental que os países de formação política liberal sejam os pilares para a garantia dos direitos humanos.
Errada, porque direitos humanos não dependem de países de formação política liberal como pilares exclusivos, já que sua proteção é universal e não limitada a um modelo político específico.
- E)É fundamental a garantia de direitos humanos resultarem em atos que obedeçam o estado laico, mas que haja atendimento prioritário aos princípios religiosos cristãos.
Errada, porque o Estado laico não pode dar atendimento prioritário a princípios religiosos cristãos, pois isso fere a neutralidade religiosa e a igualdade de proteção.
Gabarito: B
A proteção dos direitos humanos nasce da ideia de que toda pessoa tem dignidade e, por isso, deve estar protegida contra abusos do Estado e também contra violações de terceiros. No plano internacional, isso aparece em tratados como a Declaração Universal de 1948, o PIDCP e o PIDESC, que formam o chamado Sistema Global de proteção dos direitos humanos sob a ONU. No plano interno, cada país organiza a incorporação e a aplicação desses direitos no seu ordenamento jurídico. A alternativa correta é a B porque descreve exatamente essa função dos direitos humanos: eles são garantidos legalmente pelo ordenamento jurídico para proteger indivíduos e grupos contra ações que restrinjam liberdades fundamentais e a dignidade da pessoa humana. Isso combina com a doutrina clássica de direitos humanos e com a lógica constitucional de proteção da pessoa. Vale lembrar: direitos humanos não são “favor” de um país, nem ficam presos a uma região ou a uma religião. Eles têm vocação universal, embora a forma de aplicação possa variar conforme a Constituição e os tratados ratificados por cada Estado. Em prova, quando aparecer a ideia de proteção da dignidade, limitação do poder e defesa de liberdades fundamentais, a chance de estar no caminho certo é grande. Se a alternativa vier com recorte cultural, religioso ou político estreito, desconfie: direitos humanos gostam de universalidade, não de clube exclusivo.