A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada pelo(a)
- A)Assembleia Geral da OEA.
Errada, porque a OEA é uma organização regional americana, e a Declaração Universal foi aprovada no âmbito da ONU, não da OEA.
- B)Assembleia Geral da ONU.
Certa, porque a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada pela Assembleia Geral da ONU, pela Resolução 217 A (III), em 1948.
- C)Conselho de Segurança da OEA.
Errada, porque o Conselho de Segurança da OEA não é o órgão competente para aprovar a Declaração Universal, que pertence ao sistema global da ONU.
- D)Conselho de Segurança da ONU.
Errada, porque o Conselho de Segurança da ONU trata de paz e segurança internacionais, não sendo o órgão que aprovou a Declaração Universal.
Gabarito: B
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é o grande marco inicial do sistema internacional de proteção dos direitos humanos, aprovado em 10 de dezembro de 1948. Ela nasceu no pós-Segunda Guerra, como resposta às atrocidades do período e como uma espécie de "manual mínimo" de dignidade para toda a humanidade. Mesmo não sendo, em sua origem, um tratado com força obrigatória como um pacto internacional, ela se tornou referência obrigatória para a interpretação dos direitos humanos no plano global. O ponto-chave da questão é saber quem aprovou a Declaração: foi a Assembleia Geral das Nações Unidas, por meio da Resolução 217 A (III). Então, quando o enunciado pergunta isso, a resposta correta é a alternativa B. Aqui vale lembrar: a ONU é a organização internacional; a Assembleia Geral é o órgão que reúne os Estados-membros para deliberar sobre temas relevantes, inclusive a adoção de instrumentos internacionais. Na prática de prova, isso cai muito porque a banca gosta de misturar ONU com OEA e também confundir Assembleia Geral com Conselho de Segurança. Mas a Declaração Universal pertence ao sistema global da ONU, não ao sistema regional interamericano da OEA. O Conselho de Segurança, por sua vez, trata de paz e segurança internacionais, e não aprova esse tipo de declaração de direitos humanos. Doutrinariamente, a DUDH é vista como base do Direito Internacional dos Direitos Humanos e inspiração direta para pactos posteriores, como o PIDCP e o PIDESC de 1966. Então, sempre que aparecer DUDH, pense primeiro em Assembleia Geral da ONU e em 1948.