No contexto da imunização por meio de vacinas incluídas no Programa Nacional de Imunizações, assinale a alternativa incorreta.
- A)Os pais têm o dever legal de assegurar a vacinação dos filhos menores, pois se trata de uma norma de ordem pública destinada a proteger não apenas a saúde da criança e do adolescente, mas também a de toda a sociedade.
Correta. Os pais têm dever legal de vacinar filhos menores, protegendo também a coletividade.
- B)No conflito entre as convicções pessoais dos pais e o direito da coletividade, prevalece o direito à saúde da criança e do adolescente. As vacinas determinadas pelas autoridades sanitárias possuem respaldo científico e, de modo geral, não apresentam riscos à saúde. A única exceção à obrigatoriedade ocorre quando houver contraindicação médica devidamente comprovada por atestado.
Correta. O direito à saúde da criança e da coletividade prevalece, ressalvada contraindicação médica comprovada.
- C)No caso de recusa dos pais em cumprir eventual determinação judicial para regularizar a vacinação dos filhos menores, podem ser adotadas medidas coercitivas, como a busca e apreensão da criança ou do adolescente, além da suspensão temporária do poder familiar para essa finalidade específica.
Correta. Em caso de descumprimento judicial, podem ser adotadas medidas coercitivas adequadas e proporcionais para efetivar a proteção da criança.
- D)A recusa dos pais em vacinar os filhos menores configura infração sanitária. Além de colocar em risco a saúde da própria criança, essa conduta compromete a imunidade coletiva, favorecendo a disseminação de doenças evitáveis.
Correta. A recusa injustificada compromete a saúde individual e coletiva e pode configurar infração sanitária.
- E)Impor aos pais a obrigatoriedade de vacinar os filhos menores viola a liberdade de consciência e organização familiar e, consequentemente, pode afetar sua liberdade filosófica e religiosa.
Incorreta. A obrigatoriedade de vacinação não viola, por si só, liberdade de consciência ou organização familiar.
Gabarito: E
A vacinação obrigatória de crianças e adolescentes, quando prevista em programa oficial e respaldada por evidência científica, protege a saúde individual e coletiva. Convicções filosóficas, religiosas ou familiares não afastam o dever legal dos pais, salvo contraindicação médica comprovada.