Tendo em conta as Regras de Bangkok, assinale a alternativa correta.
- A)Prevê a obrigatoriedade da detenta mulher permanecer em estabelecimento prisional próximo à família, se tiver filhos menores.
Errada, porque as Regras de Bangkok não impõem obrigatoriamente que a presa fique em estabelecimento próximo da família por ter filhos menores.
- B)Prevê a possibilidade de suspensão da detenção por tempo razoável, a fim de que a detenta responsável pela guarda de crianças possa organizar-se com relação a ela.
Certa, pois as Regras de Bangkok admitem a suspensão da detenção por tempo razoável para que a mulher que cuida de crianças possa se organizar em relação a elas.
- C)É o instrumento internacional regulatório das condições e tratamento das detentas mulheres e substitui, por ser específico, o instrumento internacional de regras mínimas de tratamento aos reclusos.
Errada, porque as Regras de Bangkok não substituem as regras mínimas gerais de tratamento aos presos; elas as complementam com disciplina específica para mulheres.
- D)Prevê que o atendimento médico à detenta deverá ser prestado obrigatoriamente por médica mulher.
Errada, porque o texto não exige atendimento médico exclusivamente por médica mulher, embora preveja cuidados sensíveis ao gênero e respeito à dignidade.
- E)Proíbe a revista íntima invasiva, que deve ser substituída por escâneres, sendo certo que a revista pessoal dar-se-á, preferencialmente, por profissional mulher.
Errada, porque a norma não veda de forma absoluta a revista íntima invasiva, embora recomende alternativas menos intrusivas e, nas revistas pessoais, preferência por profissional mulher.
Gabarito: B
As Regras de Bangkok, aprovadas pela ONU em 2010, foram criadas para dar atenção especial às necessidades das mulheres privadas de liberdade. A ideia central é simples: tratar a prisão feminina com lente própria, porque maternidade, saúde, vínculos familiares e gravidez mudam bastante a realidade da execução penal. Elas não “jogam fora” as Regras Mínimas da ONU para tratamento de presos, mas funcionam como complemento específico para mulheres. Por isso, muita alternativa tenta te confundir com palavras como “obrigatoriamente”, “substitui” ou “proíbe”, que costumam deixar a afirmação mais radical do que o texto internacional realmente é. O gabarito é a letra B porque as Regras de Bangkok preveem a possibilidade de suspensão da medida de privação de liberdade por um período razoável, para permitir que a mulher responsável por crianças organize os cuidados com elas. Essa lógica aparece especialmente nas regras voltadas às medidas não privativas de liberdade e à proteção da maternidade e da guarda de filhos. Em resumo: Bangkok não é só sobre cela e uniforme; é sobre realidade social, vínculo familiar e dignidade. Quando a banca falar em “regras para detentas”, desconfie das frases absolutas e procure o texto que preserva a finalidade humanitária da norma.