No Brasil, o Dia da Criança é celebrado em 12 de outubro; a Organização das Nações Unidas – ONU, reconhece o dia 20 de novembro como o Dia Mundial da Criança, por ser a data em que foi aprovada a Declaração Universal dos Direitos da Criança em 1959. Em relação aos princípios dispostos na Declaração Universal dos Direitos das Crianças – UNICEF, analise as afirmativas a seguir. I. A criança terá direito a receber educação, que será gratuita e compulsória pelo menos no grau primário. Ser-lhe-á propiciada uma educação capaz de promover a sua cultura geral e capacitá-la a, em condições de iguais oportunidades, desenvolver as suas aptidões, sua capacidade de emitir juízo e seu senso de responsabilidade moral e social. II. O melhor interesse da criança será a diretriz que norteará os responsáveis pela sua educação e orientação; esta responsabilidade cabe, em primeiro lugar, aos pais. A criança terá ampla oportunidade para brincar e divertir-se, visando os propósitos mesmos da sua educação; a sociedade e as autoridades públicas empenhar-se-ão em promover o gozo deste direito. III. A criança gozará os benefícios da Previdência Social. IV. A criança figurará, em quaisquer circunstâncias, entre os primeiros a receber proteção e socorro. Está correto o que se afirma em
- A)I, II, III e IV.
Correta, porque as quatro afirmativas correspondem a princípios previstos na Declaração Universal dos Direitos da Criança de 1959.
- B)I, apenas.
Errada, porque os itens I e II também estão de acordo com a Declaração, não apenas um deles.
- C)I e II, apenas.
Errada, porque III e IV igualmente fazem parte da proteção prevista na Declaração, e não são os únicos itens corretos.
- D)III e IV, apenas.
Errada, porque embora III e IV estejam corretos, os itens I e II também estão, então a alternativa fica incompleta.
Gabarito: A
A questão cobra a Declaração Universal dos Direitos da Criança, aprovada pela ONU em 1959, que reuniu princípios básicos de proteção, desenvolvimento e prioridade absoluta da infância. Ela não é um tratado como a Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, mas é um marco doutrinário importantíssimo e inspira toda a proteção internacional da criança. Os itens I, II, III e IV reproduzem, em essência, princípios expressos na Declaração: direito à educação gratuita e obrigatória no ensino primário, prevalência do melhor interesse da criança, direito ao lazer e ao brincar, acesso à previdência social e prioridade de proteção e socorro em qualquer circunstância. Ou seja, não há pegadinha aqui: a banca quis ver se voce reconhece o conteúdo clássico do texto da ONU. O item I se relaciona ao princípio da educação como ferramenta de desenvolvimento integral. O item II traz a ideia de que os pais têm a responsabilidade primária, mas a sociedade e o Estado também devem garantir o direito ao brincar e ao desenvolvimento saudável. O item III está ligado ao amparo social da criança, e o item IV traduz a regra de prioridade na proteção humanitária. Por isso, o gabarito A está correto: todas as afirmativas refletem princípios da Declaração Universal dos Direitos da Criança de 1959. Em prova, vale lembrar que a ONU consolidou aqui a noção de criança como sujeito de proteção especial, e não como mero objeto de cuidado.