“Ninguém poderá ser detido, preso ou despojado dos seus bens, costumes e liberdades, senão em virtude de julgamento de seus pares, segundo as leis do país.” O texto transcrito é um trecho da Magna Carta, proclamada na Inglaterra, no ano de 1215. Esse importante documento é apontado como um marco na afirmação histórica dos direitos humanos, dentre outras razões, porque
- A)consolida os direitos civis e políticos e os econômicos e sociais.
Errada, porque a Magna Carta não consolida direitos civis, políticos, econômicos e sociais como categorias modernas; ela é um marco histórico inicial, bem anterior à formulação contemporânea desses direitos.
- B)é origem daquilo que na modernidade ficou conhecido como devido processo legal.
Certa, porque o texto expressa a ideia de que ninguém pode sofrer restrição de liberdade ou de bens sem julgamento e observância das leis, núcleo histórico do devido processo legal.
- C)representa um marco jurídico político que estabeleceu uma nova ordem social na Inglaterra, tendo sido respeitada por todos os governos seguintes.
Errada, porque a Magna Carta não instaurou uma nova ordem social plenamente respeitada por todos os governos seguintes, sendo um documento de limitação do poder real e não uma pacificação definitiva da história inglesa.
- D)institui e oficializa o direito ao habeas corpus.
Errada, porque o habeas corpus é instituto que se desenvolve historicamente de forma posterior e mais específica; a Magna Carta é referência mais ampla de garantias processuais, não a oficialização do remédio constitucional.
Gabarito: B
A Magna Carta, de 1215, costuma aparecer como um dos primeiros passos na limitação do poder do governante. Antes dela, a vontade do rei pesava quase como lei absoluta; com o documento, ganha força a ideia de que ninguém pode sofrer restrição de liberdade ou de patrimônio sem observância de formas e garantias previamente estabelecidas. No trecho citado, o ponto central é bem claro: não basta prender ou punir por vontade do soberano. É preciso julgamento conforme as leis do país, diante de seus pares. Isso é a semente do que, na modernidade, ficou conhecido como devido processo legal: legalidade, juiz competente, procedimento regular e proteção contra arbitrariedades. Por isso, a alternativa B está correta. A Magna Carta não criou, de forma completa e moderna, todo o sistema de direitos humanos, mas inaugurou uma ideia fundamental: o poder estatal deve respeitar um processo jurídico mínimo antes de atingir a liberdade ou os bens da pessoa. Em linguagem de prova, ela é um marco histórico da contenção do arbítrio e da formação do devido processo legal. Vale lembrar que a Magna Carta é frequentemente associada também a garantias como a proteção da liberdade individual e a origem remota de institutos processuais, mas isso não significa que ela já trouxesse, pronta e acabada, a estrutura atual dos direitos fundamentais. Ela é ponto de partida, não ponto de chegada.