Questão comentada de Direitos Humanos

De acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinale a afirmativa incorreta.

• A)Os Estados-partes tomarão todas as medidas apropriadas para assegurar o pleno desenvolvimento, avanço e empoderamento das mulheres, a fim de garantir-lhes o exercício e gozo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais estabelecidos na Convenção.

  Correta como afirmativa. A Convenção prevê desenvolvimento, avanço e empoderamento das mulheres com deficiência.

• B)Os princípios da Convenção são o respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas.

  Correta como afirmativa. Dignidade, autonomia, liberdade de escolha e independência são princípios da Convenção.

• C)Nos termos da Convenção, os Estados-partes proibirão qualquer discriminação baseada na deficiência e as medidas específicas para acelerar ou alcançar a igualdade das pessoas com deficiência serão consideradas discriminatórias.

  Incorreta. Medidas específicas para acelerar ou alcançar igualdade não são consideradas discriminatórias.

• D)os Estados-partes se comprometem a adotar todas as medidas necessárias, inclusive legislativas, para modificar ou revogar leis, regulamentos, costumes e práticas vigentes, que constituírem discriminação contra pessoas com deficiência.

  Correta como afirmativa. Os Estados devem modificar ou revogar normas e práticas discriminatórias.

• E)Os Estados-partes garantirão às pessoas com deficiência igual e efetiva proteção legal contra a discriminação por qualquer motivo.

  Correta como afirmativa. Deve haver proteção legal igual e efetiva contra discriminação.