O direito internacional dos direitos humanos é um fenômeno relativamente recente na história, que tem como marco a publicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e a constituição da Organização das Nações Unidas (ONU) após a Segunda Guerra Mundial. No que tange a essa temática, assinale a alternativa correta.
- A)Embora a expressão direitos humanos seja moderna, é possível reconhecer o mesmo sentido em formulações desde a Antiguidade e em variadas culturas ancestrais.
Correta: embora a expressão seja moderna, a proteção à dignidade humana pode ser identificada em ideias antigas e em várias tradições culturais.
- B)A violação de direitos humanos no Brasil é um problema restrito ao regime militar imposto em 1964, marcado por perseguições políticas e pela prática de tortura.
Errada: violações de direitos humanos no Brasil não se restringem ao regime militar, pois há registros em diferentes momentos da história.
- C)O ordenamento jurídico em relação aos direitos humanos no Brasil está presente no texto da Constituição de 1988, a partir da premissa de que o Estado se sobrepõe ao homem.
Errada: a Constituição de 1988 adota a dignidade da pessoa humana como fundamento, e não a superioridade do Estado sobre o indivíduo.
- D)O acesso aos direitos humanos deve ser condicionado aos cidadãos que cumprem seus deveres, de modo a manter a ordem e a civilidade.
Errada: direitos humanos são universais e não podem ser condicionados ao cumprimento de deveres como requisito de acesso.
- E)A DUDH marca um novo caminho quanto aos conflitos entre nações, ao promover princípios universais de ordenação bélica e criar limites para o uso de armas nucleares.
Errada: a DUDH não criou normas sobre guerra ou armas nucleares; ela consagrou direitos fundamentais da pessoa humana.
Gabarito: A
O direito internacional dos direitos humanos é mesmo um fenômeno mais recente como sistema normativo organizado, ganhando forma depois da Segunda Guerra Mundial, com a ONU e a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Mas isso não significa que a ideia de proteção da dignidade humana nasceu ali. Antes disso, já existiam, em diferentes épocas e culturas, noções parecidas com limites ao poder, proteção da vida, da honra, da liberdade e da justiça. Ou seja, a linguagem de hoje é moderna, mas a preocupação com a dignidade humana tem raízes antigas. É por isso que a alternativa A está correta: ela reconhece que a expressão "direitos humanos" é recente, porém admite que o mesmo sentido pode ser encontrado em formulações históricas desde a Antiguidade e em várias tradições culturais. A doutrina costuma apontar essa ideia de evolução histórica dos direitos humanos, que vai se consolidando aos poucos até virar sistema internacional depois de 1945. As demais alternativas caem em pegadinhas clássicas. Direitos humanos no Brasil não se limitam ao regime militar, porque violações ocorreram em vários períodos históricos. E a Constituição de 1988 fez exatamente o contrário do que a letra C sugere: ela colocou a dignidade da pessoa humana como fundamento da República, no art. 1º, III, e não a supremacia do Estado sobre o ser humano. Também é errado condicionar direitos humanos ao cumprimento de deveres como se fossem um prêmio de comportamento. Direitos humanos são universais, inerentes à pessoa humana, e não um bônus para quem "se comporta bem". Já a DUDH não trata de regras de guerra nem de armas nucleares, mas de direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais.