Considerando a afirmação histórica dos direitos humanos, analise os itens a seguir: I- Promulgado exatamente um século antes da revolução francesa, o Bill of Rights (1689) pôs fim, pela primeira vez, desde o seu surgimento na Europa renascentista, ao regime da monarquia absoluta, no qual todo poder emana do rei e em seu nome é exercido. II- Na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) fixou-se, no campo penal, que não há crime sem lei anterior que o define, nem pena que não seja fixada em lei. III- A Carta Política Russa de 1917 foi a primeira a atribuir aos direitos trabalhistas a qualidade de direitos fundamentais, juntamente com as liberdades individuais e os direitos políticos. Está CORRETO o que se afirma em:
- A)I, apenas.
Errada, porque o item II também está correto e não pode ser desconsiderado.
- B)I e II, apenas.
Certa, pois os itens I e II refletem marcos históricos e princípios consagrados dos direitos humanos, enquanto o item III está incorreto.
- C)I e III, apenas.
Errada, porque o item II também é verdadeiro e integra a tradição da legalidade penal.
- D)I, II e III.
Errada, porque o item III não se confirma historicamente como formulado na assertiva.
Gabarito: B
Essa questão mistura marcos clássicos da história dos direitos humanos com uma pitada de pegadinha temporal. O Bill of Rights de 1689, na Inglaterra, é lembrado como um grande freio ao poder do rei, consolidando a supremacia do Parlamento e marcando a passagem do absolutismo para a monarquia constitucional. Por isso, a ideia central do item I está correta no contexto histórico cobrado em prova. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, também é certeira quando fala em legalidade penal: não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem previsão legal. Esse é o famoso princípio da anterioridade ou da legalidade penal, depois repetido em muitos textos constitucionais e tratados de direitos humanos. Já o item III escorrega. A Carta Política Russa de 1917 não foi a primeira a transformar direitos trabalhistas em direitos fundamentais junto com liberdades e direitos políticos nesse formato clássico. Em concursos, a referência costuma aparecer de modo impreciso, mas a afirmação, como está redigida, não se sustenta historicamente. Então, o gabarito B está correto porque apenas os itens I e II estão adequados. É aquela questão em que duas afirmações parecem “bonitas” e históricas, mas uma delas quer passar despercebida com excesso de confiança.