O Decreto nº 3.956/2001 tem por objetivo: ........................................................................contra as pessoas portadoras de deficiência e propiciar a sua plena integração à sociedade. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
- A)Excluir todas as formas de discriminação
Errada, porque o decreto não fala em excluir formas de discriminação, mas em prevenir e eliminar a discriminação.
- B)Evitar todas as formas de discriminação e preconceito
Errada, pois "evitar preconceito" não é a redação do tratado, que usa a expressão "discriminação" e não apenas preconceito.
- C)Prevenir e eliminar todas as formas de preconceito
Errada, porque a convenção trata de discriminação contra pessoas com deficiência, não de preconceito isoladamente.
- D)Prevenir e eliminar todas as formas de discriminação
Certa, porque essa é a formulação literal do objetivo do Decreto nº 3.956/2001.
- E)Eliminar e proibir todas as formas de discriminação
Errada, porque o texto não diz apenas eliminar e proibir, mas também prevenir, além de usar a expressão completa sobre discriminação.
Gabarito: D
O Decreto nº 3.956/2001 promulgou no Brasil a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, adotada no âmbito da OEA. A ideia central do tratado é simples e muito cobrada: não basta tratar a deficiência como um problema individual, o Estado deve remover barreiras e combater a discriminação para garantir inclusão real. O texto da questão praticamente copia a redação da Convenção: o objetivo é "prevenir e eliminar todas as formas de discriminação" contra as pessoas com deficiência e promover sua plena integração à sociedade. Por isso, a palavra que completa a lacuna é exatamente essa combinação de dois verbos, porque o tratado trabalha com prevenção e eliminação, e não só com punição posterior. Repare que a banca costuma brincar com verbos parecidos: excluir, evitar, prevenir, eliminar, proibir. Aqui, o foco é o compromisso jurídico internacional de atacar a discriminação antes que ela aconteça e também removê-la quando já estiver presente. É a lógica da proteção de direitos humanos aplicada à inclusão: menos barreira, mais cidadania. Então, o gabarito D está correto porque reproduz fielmente o objetivo previsto no decreto que internaliza a convenção. Em concursos, quando aparecer esse decreto, pense imediatamente nessa fórmula clássica: prevenir e eliminar todas as formas de discriminação contra as pessoas com deficiência.