Assinale a alternativa que apresenta características que NÃO são inerentes aos direitos humanos.
- A)Indisponibilidade, inalienabilidade e irrenunciabilidade.
Está correta, porque indisponibilidade, inalienabilidade e irrenunciabilidade são características clássicas dos direitos humanos.
- B)Universalidade, inerência e transnacionalidade.
Está correta, pois universalidade e inerência são traços tradicionais, e a ideia de transnacionalidade reforça a proteção para além das fronteiras do Estado.
- C)Historicidade, absolutividade e imprescritibilidade.
Está errada, porque absolutividade não é atributo dos direitos humanos, já que eles admitem limitações legítimas em situações previstas pela ordem jurídica.
- D)Não exaustividade, indivisibilidade e interdependência.
Está correta, pois a doutrina reconhece a não exaustividade, a indivisibilidade e a interdependência como notas típicas dos direitos humanos.
Gabarito: C
Os direitos humanos costumam ser apresentados, pela doutrina e pela prática internacional, como direitos universais, inerentes à pessoa, indivisíveis, interdependentes e com forte proteção contra renúncia ou alienação. Em outras palavras: não são “mercadoria” nem algo que você simplesmente abre mão porque quis, e muito menos podem ser tratados como direitos ilimitados no sentido absoluto. Isso aparece na lógica da Declaração Universal de 1948 e é reforçado pela ONU ao longo da consolidação do sistema global de proteção. Na questão, a banca quer identificar o que foge desse conjunto de características. A alternativa C erra porque traz “absolutividade” como se os direitos humanos fossem absolutos, quando na verdade eles podem sofrer restrições em hipóteses constitucionais e convencionais, desde que respeitados critérios de legalidade, necessidade e proporcionalidade. Além disso, “imprescritibilidade” costuma ser associada a vários direitos fundamentais, especialmente a pretensões ligadas a lesões graves, mas a combinação da alternativa mistura um traço problemático: historicidade até pode ser atributo dos direitos humanos, mas absolutividade não é. O ponto de corte da questão está justamente aí. Já “indisponibilidade”, “inalienabilidade” e “irrenunciabilidade” são atributos clássicos. E também são corretas no repertório de direitos humanos ideias como universalidade, indivisibilidade e interdependência. A palavra “transnacionalidade” pode aparecer para destacar a proteção além das fronteiras estatais, dentro do sistema internacional de tutela. Então, quando a banca monta uma lista com um atributo incompatível com a teoria geral dos direitos humanos, a resposta tende a ser a alternativa que exagera na ideia de direito sem limites. Em resumo: direitos humanos não são absolutos; eles são protegidos, expansivos e centrais, mas podem conviver com restrições legítimas. É por isso que a letra C é a errada e, portanto, o gabarito.