Sobre a história dos direitos humanos, é correto:
- A)A Declaração dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado, de 1918, inova ao garantir os direitos sociais e atribui aos direitos trabalhistas o caráter de direitos fundamentais, juntamente com os direitos civis e políticos.
Errada, porque a Declaração de 1918 é a Declaração dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado, ligada ao constitucionalismo soviético, e não consolidou os direitos trabalhistas como direitos fundamentais nos moldes citados.
- B)A Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, fruto da Revolução Francesa, proclama como princípios axiológicos fundamentais a liberdade, a igualdade e a fraternidade.
Errada, porque a Declaração de 1789 é marcada sobretudo pelos valores de liberdade e igualdade, enquanto a fraternidade não aparece como princípio axiológico expresso no texto originário.
- C)A cláusula do devido processo legal (due processo of law) surgiu com a Declaração de Direitos inglesa (Bill of Rights), de 1689, no bojo das Revoluções burguesas dos séculos XVII e XVIII.
Errada, porque o due process of law tem origem mais antiga no direito inglês, especialmente na Magna Carta de 1215, e não surgiu apenas com o Bill of Rights de 1689.
- D)A Declaração de Direitos da Virgínia de 1776 proclama que todos os seres humanos são livres e independentes, possuindo alguns direitos inatos, dentre os quais os direitos à vida e à liberdade, proibindo expressamente, em um de seus dispositivos, o tráfico negreiro.
Errada, porque a Declaração da Virgínia afirma direitos inatos como vida e liberdade, mas não proíbe expressamente o tráfico negreiro em seu texto.
- E)A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 assegura a gratuidade e a obrigatoriedade do direito à educação em seus graus elementares e fundamentais, bem como o acesso igual para todos ao ensino superior, em função dos méritos respectivos.
Certa, porque a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu art. 26, prevê ensino elementar gratuito e obrigatório e acesso ao ensino superior conforme o mérito.
Gabarito: E
A história dos direitos humanos costuma ser cobrada em linha do tempo, e a banca gosta de misturar declarações clássicas com textos posteriores. Aqui, o ponto central é a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, que consolidou a ideia de direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais em um só documento de alcance global. No tema da educação, a DUDH foi bem precisa: o art. 26 prevê que a instrução elementar deve ser gratuita e obrigatória, e que a instrução técnico-profissional deve ser acessível a todos, com base no mérito. Além disso, o ensino superior deve ser igualmente acessível a todos, também em função do mérito. É exatamente isso que a alternativa E reproduz. Perceba o detalhe clássico de prova: a DUDH não promete ensino superior gratuito para todos de forma irrestrita; ela fala em acesso igualitário conforme os méritos de cada pessoa. A banca FCC adora esse tipo de ajuste fino, porque muita gente lê “direito à educação” e completa com o que imagina, não com o que o texto diz. Então, o acerto está em reconhecer a redação do art. 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é referência obrigatória quando o assunto é educação como direito humano universal.