São fontes das quais a Corte Internacional de Justiça poderá se valer para decidir sobre as controvérsias que lhe são submetidas conforme o seu estatuto I convenções internacionais, quer gerais, quer especiais, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes. II decisões judiciárias e a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações, como meio para a determinação das regras de direito, sendo a decisão da Corte vinculante para todos os países membros. IlI princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações civilizadas. IV costume internacional, como prova de uma prática geral aceita como sendo o direito. Estilo certos apenas os itens
- A)I e II.
Errada, porque o item II não é fonte principal de decisão da CIJ e a decisão da Corte não é vinculante para todos os países membros.
- B)l e IV.
Errada, porque o item I está correto, mas o item II está errado.
- C)lI e IlI.
Errada, porque o item II está errado, embora o item III esteja correto.
- D)I, IlI e IV.
Certa, pois os itens I, III e IV correspondem exatamente às fontes principais previstas no artigo 38 do Estatuto da CIJ.
- E)lI, IlI e IV.
Errada, porque o item II está errado, ainda que os itens III e IV estejam corretos.
Gabarito: D
A base para a resposta está no artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Ele diz que a Corte decide as controvérsias aplicando, em primeiro lugar, as convenções internacionais, depois o costume internacional, os princípios gerais de direito, e, como meio auxiliar, as decisões judiciais e a doutrina dos juristas mais qualificados. Perceba a pegadinha clássica: decisões judiciais e doutrina não entram como fonte principal, mas como meio subsidiário para ajudar a determinar a regra de direito. E mais: uma decisão da CIJ não vira regra obrigatória para todos os membros da ONU; ela vincula, em regra, apenas as partes do caso concreto. Por isso, os itens corretos são I, III e IV. O item I reproduz as convenções internacionais; o item III traz os princípios gerais de direito; e o item IV menciona o costume internacional. Esses três aparecem literalmente no Estatuto da CIJ. Em prova, vale decorar o artigo 38 quase como uma lista de compras do direito internacional: convenções, costume, princípios gerais, e só depois decisões judiciais e doutrina como apoio. A banca adora trocar a posição dessas categorias para ver se você cai na casca de banana.