Considerando a atuação do Ministério Público junto aos povos e comunidades tradicionais, em especial no tocante à observância do direito à participação e à necessidade de consideração efetiva dos seus pontos de vista em medidas que os afetem, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)A atuação do Ministério Público junto aos povos e comunidades tradicionais se pautará pela observância da autonomia desses grupos e pela construção de diálogo intercultural permanente, de caráter interseccional.
Certa, porque reforça a autonomia dos povos e comunidades tradicionais e a necessidade de diálogo intercultural permanente.
- B)O atendimento dos povos e comunidades tradicionais deve ocorrer prioritariamente de forma presencial e de recepção nas unidades, devendo o atendimento remoto acontecer em circunstâncias excepcionais, devidamente motivadas, devendo ser oferecidas à pessoa atendida as condições necessárias para apresentar as suas demandas.
Certa, pois o atendimento presencial deve ser priorizado e o remoto é excepcional, garantindo condições reais para a manifestação das demandas.
- C)A ausência de consulta prévia não enseja a nulidade de processos e procedimentos, cabendo ao ministério público zelar pela sua observância, por meio do respeito aos protocolos de consulta elaborados pelos grupos e pela cobrança de sua aplicação junto ao poder público.
Errada, porque a consulta prévia é exigência obrigatória em medidas que afetem esses grupos, e sua ausência pode sim comprometer a validade do procedimento.
- D)O respeito aos territórios dos povos e comunidades tradicionais independe da sua regularização formal pelo Estado, cabendo ao Ministério Público adotar as medidas necessárias para viabilizar o seu reconhecimento e garantir que a análise de suas características não esteja limitada aos regimes civis de posse e propriedade, devendo prevalecer uma compreensão intercultural dos direitos fundamentais envolvidos, com ênfase em aspectos existenciais dos bens jurídicos em discussão.
Certa, porque a proteção dos territórios tradicionais não depende só da regularização formal e deve considerar a dimensão intercultural e existencial dos direitos envolvidos.
Gabarito: C
Quando se fala em povos e comunidades tradicionais, a palavra-chave é participação real, não só formalidade bonita em papel. A ideia é que o Estado, e também o Ministério Público, respeitem a autonomia desses grupos e construam um diálogo intercultural, reconhecendo seus modos próprios de organização, território e tomada de decisão. Nesse tema, a consulta prévia, livre e informada é central. Ela vem da Convenção nº 169 da OIT, que integra o sistema internacional de direitos humanos e exige consulta sempre que medidas administrativas ou legislativas possam afetar esses povos. Não é um simples aviso: é um procedimento sério, com escuta efetiva e consideração dos pontos de vista apresentados. Por isso, a alternativa C está incorreta. Ela diz que a ausência de consulta prévia não gera nulidade, mas essa lógica contraria a proteção normativa do direito de consulta e o dever de o Ministério Público zelar por sua observância. Se a medida afetar o grupo e não houver consulta adequada, há vício relevante no procedimento, justamente porque o direito de participação foi atropelado. Além disso, os protocolos próprios de consulta elaborados pelos grupos devem ser respeitados. Em outras palavras: não basta perguntar de qualquer jeito, no improviso institucional. É preciso ouvir do jeito certo, no tempo certo e com respeito ao modo de vida de cada comunidade.