A cada grande surto de violência, os homens recuam, horrorizados, à vista da ignomínia que afinal se abre claramente diante de seus olhos; e o remorso pelas torturas, as mutilações em massa, os massacres coletivos e as explorações aviltantes fazem nascer nas consciências, agora purificadas, a exigência de novas regras de uma vida mais digna para todos. Fábio Konder Comparato. A afirmação histórica dos direitos humanos. 3.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 37 (com adaptações). Considerando a perspectiva acerca dos direitos humanos adotada no texto apresentado, assinale a opção correta.
- A)Os direitos humanos surgem de uma atuação positiva do Estado, com a criação de novas regras para a dignidade humana.
Errada, porque os direitos humanos não surgem da simples atuação positiva do Estado, mas da afirmação histórica da dignidade humana e da limitação do poder estatal.
- B)Os direitos humanos decorrem de um acordo de vontades de pessoas autônomas e esclarecidas.
Errada, porque direitos humanos não decorrem de um pacto de vontades entre pessoas autônomas, e sim de uma construção histórica e universal ligada à dignidade da pessoa humana.
- C)Os direitos humanos são antecedidos, na sua origem, pelas grandes descobertas científicas ou invenções técnicas.
Errada, porque a origem dos direitos humanos não depende de descobertas científicas ou invenções técnicas, mas da reação ética às violações e à violência.
- D)Os direitos humanos possuem uma dimensão ética, e a análise das suas diferentes etapas de afirmação pauta-se na compreensão histórica desses direitos.
Certa, pois os direitos humanos têm fundamento ético e sua formação é compreendida historicamente, a partir das lutas e conquistas pela dignidade humana.
- E)Os direitos humanos têm natureza religiosa, uma vez que o ser humano, confrontado com o mal e o pecado, com a dor física e espiritual, procura, por meio do direito, uma vida mais digna e repleta de paz.
Errada, porque a base dos direitos humanos, no enfoque cobrado, é a dignidade da pessoa humana e sua afirmação histórica, não uma natureza religiosa.
Gabarito: D
A questão trabalha a ideia de que os direitos humanos não aparecem do nada, como se fossem um pacote pronto entregue pelo Estado. Eles vão sendo reconhecidos historicamente, quase sempre depois de grandes violações e crises sociais, quando a humanidade percebe a necessidade de proteger a dignidade da pessoa humana. Essa leitura é bem típica da doutrina de Fábio Konder Comparato, que liga a afirmação dos direitos humanos ao processo histórico de luta contra abusos e injustiças. Por isso, a resposta certa é a que destaca a dimensão ética e histórica dos direitos humanos. Ética, porque esses direitos se apoiam na noção de dignidade humana, justiça e limitação do poder. Histórica, porque eles foram sendo afirmados em etapas, como a proteção contra abusos do Estado, depois os direitos civis e políticos, e mais tarde os direitos sociais, econômicos e culturais. No plano do Direito Internacional, essa evolução aparece no sistema global da ONU e em documentos como a Declaração Universal de 1948, o PIDCP e o PIDESC, que consolidam a proteção da pessoa humana em perspectiva universal. Ou seja: não é uma ideia religiosa, nem mero acordo privado, nem algo dependente de invenção tecnológica. É um processo histórico de afirmação da dignidade. Então, o gabarito está correto porque traduz exatamente essa visão: os direitos humanos têm dimensão ética e sua compreensão exige olhar para as etapas históricas de sua construção e reconhecimento.