Questões de Administração Financeira e Orçamentária (AFO) comentadas
Página 2 de 2 — 945 questões de Administração Financeira e Orçamentária (AFO) com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- Se a ocorrência de catástrofes naturais tem sazonalidade conhecida no ente feder…
- O Elemento de Despesa Orçamentária tem por finalidade identificar os objetos de …
- A LOA expressa a sua integração com o plano plurianual (PPA) por meio dos progra…
- Segundo dispõe a lei complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),…
- Relativamente a recursos, receitas e despesas no âmbito do setor público, assina…
- O Estado X enfrenta desafios fiscais causados por uma queda na arrecadação e um …
- No arcabouço conceitual-normativo do orçamento público há muitos conceitos assoc…
- No contexto do orçamento público, a lei de diretrizes orçamentárias…
- A respeito da despesa pública, assinale a opção correta.…
- O Ministério da Economia, após realizar uma descentralização orçamentária para o…
- Determinada Secretaria Municipal de Saúde solicitou ao Setor de Contabilidade um…
- Relativamente à transparência e fiscalização da gestão fiscal, os recursos advin…
- A execução orçamentária na Administração Pública é representada pelo processo de…
- Os convênios, os contratos de repasse, ajustes, a transferência automática e a t…
- No que se refere aos mecanismos públicos de alocação de recursos, assinale a opç…
- A elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) requer a disponibilidade d…
- Leia o fragmento a seguir. As dotações para manutenção de serviços anteriormente…
- A gestão eficiente das receitas públicas é essencial para garantir recursos que …
- Assinale a opção correta, com base nas disposições da LRF a respeito do planejam…
- Embora não haja previsão legal expressa da classificação das receitas públicas e…
- Um determinado ente da federação adquiriu uma televisão. O empenhamento e a liqu…
- O processo de planejamento no âmbito da administração pública brasileira conta c…
- Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Cab…
- A respeito dos conhecimentos sobre a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal…
- O orçamento por programa é uma modalidade em que os recursos financeiros para al…
- No que diz respeito aos princípios orçamentários, aponte o princípio que está in…
- “O próximo governo, para garantir o equilíbrio de caixa, deverá usar recursos da…
- Estabelece a Lei n° 4.320/64 que:…
- “Este princípio, de cunho constitucional, determina que os créditos aprovados no…
- Os valores que um município recebe a título de caução, fiança ou depósito para g…
- De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a liquidação é um estágio da despesa orçament…
- Nas contratações de serviços de limpeza, conservação e vigilância em que haja ce…
- Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na elaboração e na …
- No Brasil o modelo orçamentário é definido na Constituição Federal de 1988 e uma…
- O montante da receita corrente líquida, compreendida entre doze meses de um dete…
- Os Princípios Orçamentários buscam estabelecer diretrizes fundamentais para asse…
- Assinale a opção que indica a existência de restos a pagar processados nas demon…
- Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a institui…
- O ciclo orçamentário é a sequência das etapas desenvolvidas pelo processo orçame…
- As dotações orçamentárias destinadas à constituição de capital de empresas que n…
- Receitas extra orçamentárias são aquelas que não fazem parte do orçamento públic…
- Julgue os itens a seguir, relativos à despesa pública e às classificações orçame…
- No dia 05 de setembro de um dado exercício financeiro, a partir de prévia autori…
- No que se refere ao regime das despesas, da assunção de compromissos e dos fluxo…
- “Trata-se do estágio da receita orçamentária que guarda estrita relação com o di…
- As transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades benefici…
- Sobre os Princípios que informam a elaboração e a discussão do Orçamento, com ba…
- Sobre as definições de Dívida e Endividamento constantes na Lei n° 101/2000 - Le…
- A realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discuss…
- “_____________ é o estágio da receita orçamentária no qual ocorre o reconhecimen…
- No que concerne aos Instrumentos Básicos de Planejamento, assinale a afirmativa …
- Considerando os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar …
- Para um controle adequado do volume dos recursos públicos, é necessário distingu…
- A Constituição Federal de 1988, especificamente em seu artigo 165, criou um conj…
- O Art. 55 da Lei Complementar nº 101/2000 trata do conteúdo do Relatório de Gest…
- A descrição das ocorrências de receitas deve seguir etapas de acordo com a ordem…
- Receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do governo. C…
- A gestão fiscal e a governança das empresas estatais no Brasil são regulamentada…
- Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fis…
- De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, acompanharão o Relatório Resumido …
- As Metas Fiscais integrarão o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em que…
- Os parâmetros que devem ser observados para iniciativa de lei que trata da fixaç…
- Nos termos da Lei nº 4.320/1964, o Art. 1º do Decreto nº 93.872/1986 estabelece …
- Os princípios orçamentários são premissas básicas que servem de orientação para …
- O Plano Plurianual é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, obje…
- O orçamento público é uma ferramenta de gestão muito relevante na Administração …
- Considere que, no dia 31 de dezembro de determinado exercício financeiro, o praz…
- Um servidor alocado em uma unidade de controle interno de um ente público estava…
- No que tange aos estágios da despesa pública, assinale a opção correta.…
- Em relação a Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), assinale a assertiva corre…
- Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a alteração de alíquota ou modificaçã…
- Um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal previstos na Lei de Respon…
- De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), é CORRETO afirmar …
- Constituem componentes de natureza de lei em caráter formal, segundo a Constitui…
- Assinale a alternativa que indica corretamente qual princípio orçamentário orien…
- Para que uma empresa de biotecnologia equilibre suas necessidades de financiamen…
- A função do Plano de Desenvolvimento é orientar o trajeto a ser seguido e guiar …
- Em decorrência de danos causados por um intenso período de chuvas, um trecho, in…
- Os princípios orçamentários são regras que devem ser observadas pelo gestor públ…
- A Lei n.º 9.790/1999 dispõe sobre a qualificação das pessoas jurídicas de direit…
- O processo de elaboração do orçamento público federal é bastante complexo e envo…
- A permissão constitucional a estados e ao Distrito Federal para a concessão de c…
- Assinalar a alternativa em que ambos são princípios orçamentários:…
- É vedada a celebração de convênios com órgãos e entidades da administração públi…
- Uma das classificações da despesa legalmente previstas organiza as programações …
- De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para a realização de transferênc…
- Suponha que determinado governante, após verificar a insuficiência de dotação pr…
- Uma entidade do setor público recebeu uma doação em espécie de terceiros. Nesse …
- A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios: empenho, liquidação e…
- Os princípios orçamentários são…
- Os Princípios Orçamentários são aplicáveis aos poderes Executivo, Legislativo e …
- Leia o texto abaixo: "§ 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação …
- Considere os estágios da despesa orçamentária e suas características e faça as a…
- Os Princípios Orçamentários visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas, …
- Considerando o papel da LDO no sistema orçamentário federal, assinale a opção co…
- Em relação à Lei nº 4320/1964, assinale a afirmativa correta.…
- A realização da despesa orçamentária perpassa e se estende, em termos gerais, pe…
- Em relação ao Orçamento-Programa, assinale a afirmativa correta.…
- No que se refere ao orçamento público, assinale a alternativa correta.…
- De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, integram as despesas da União e sã…
- É na fase interna da licitação, que antecede a divulgação do instrumento convoca…
- Qual princípio orçamentário determina que a LOA de cada ente federado deverá con…
- O Grupo de Natureza de Despesa (GND) é um agregador de elementos de despesa orça…
- De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, s…
- De acordo com a Lei nº 4.320/64, as receitas orçamentárias são classificadas nas…
- As afirmativas a seguir dizem respeito à Lei Orçamentária Anual, à exceção de um…
- No Anexo de Riscos de Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias se faz a avalia…
- De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a…
- Ao aplicar a classificação da despesa por esfera orçamentária tratada no Manual …
- De acordo com a Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece no…
- A despesa pública é processada em estágios legalmente definidos que permitem um …
- Considere o princípio orçamentário, previsto no art. 2º da Lei nº 4.320/64, que …
- Acerca do papel dos órgãos central e setoriais do orçamento federal em nosso paí…
- A CRFB/88 estabelece: “Art. 167. São vedados: [...] IV. A vinculação de receita …
- O Decreto-Lei n.º 4.320/1967 orienta que as atividades da Administração Federal …
- Entre as peças orçamentárias que compõem a LOA, elaboradas em consonância e comp…
- O Plano Plurianual estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pe…
- Para a elaboração e execução do orçamento, o conceito de exercício financeiro co…
- O aperfeiçoamento das práticas orçamentárias ao longo do tempo se refletiu, entr…
- Os estágios da receita correspondem às etapas percorridas pelos órgãos e reparti…
- Desde os primórdios da prática orçamentária na administração pública, registra-s…
- O processo de programação da despesa orçamentária está estruturado na realização…
- A Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, ao tratar da Ge…
- Durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Araraquara,…
- De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal Lei Complementar nº 101, são inst…
- Quanto à categoria econômica, as receitas públicas dividem-se em…
- A Lei do Orçamento contem a discriminação da receita e despesa de forma a eviden…
- O pré-empenho constitui estágio preambular obrigatório do ciclo executivo da des…
- A estrutura da programação orçamentária é formada por uma sequência de códigos a…
- No que diz respeito ao sistema de orçamentação pública do Brasil, julgue os iten…
- O orçamento público no Brasil é um instrumento fundamental para o planejamento e…
- No que diz respeito à categoria econômica, as receitas orçamentárias podem ser c…
- Um analista orçamentário está analisando o balancete das receitas arrecadadas po…
- Os Princípios Orçamentários visam a estabelecer diretrizes fundamentais para ass…
- Conforme disposições constitucionais, as emendas parlamentares individuais apres…
- A estrutura do orçamento-programa se situa dentro de uma lógica orçamentária mod…
- Relacione cada tipo de orçamento a seguir com sua respectiva característica. 1. …
- Sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária, assinale a afirmat…
- A Constituição Federal de 1988 introduziu diretrizes inovadoras para a gestão pú…
- Considerando o capítulo II, das finanças públicas, seção II, dos orçamentos, da …
- Embora haja uma definição legal de que o exercício financeiro coincida com o cal…
- Assinale a opção que indica um objetivo direto da função distributiva do Governo…
- A Lei 4320/64 não considera como Receitas de Capital:…
- Entre as classificações da despesa pública, destaca-se a modalidade de aplicação…
- De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os planos, orçamentos e leis de …
- Está correto afirmar que a adoção de sistema integrado de administração financei…
- A vigência dos créditos adicionais suplementares no âmbito do orçamentário públi…
- Uma prefeitura municipal pretende realizar a concessão de um benefício de nature…
- Assinale a opção que indica o princípio orçamentário segundo o qual os valores a…
- O Artigo 165 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelec…
- O governo e outras entidades do setor público elaboram orçamentos. No Brasil, a …
- O critério geral utilizado para registro da receita orçamentária é o do ingresso…
- Entre os mecanismos criados para Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para reduz…
- A Superintendência do Patrimônio da União no Estado Alfa teve que indicar a clas…
- De acordo com a Portaria MGO 42/1999, as despesas em relação às quais não se pod…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, Art. 165, § 5º, “A Lei Orçamentári…
- Considerando a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilid…
- Em relação à Lei Orçamentária Anual, a atualização monetária do principal da dív…
- Em relação à Lei do Orçamento, de acordo com a Lei 4320/64, é correto afirmar qu…
- Os desígnios da política orçamentária são ajustar as falhas de mercado e as dist…
- Receitas públicas podem ser corretamente conceituadas sob as seguintes óticas, E…
- Durante a tramitação do projeto de lei orçamentária anual no Congresso Nacional,…
- O Estado promoveu a alienação de diversos imóveis que estavam sem destinação púb…
- Assinale a única alternativa que não contempla instrumentos governamentais de tr…
- Qualquer estado terá de constituir dotação orçamentária de contrapartida como co…
- Em relação às possíveis emendas ao projeto de Lei de Orçamento, analise as afirm…
- A respeito das classificações orçamentárias, assinale a opção correta.…
- A limitação de empenho e movimentação financeira pelos Poderes da União, conform…
- De acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita corrente l…
- Assinale a opção que indica o princípio orçamentário segundo o qual a Lei Orçame…
- A organização da proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA), incluindo o orçament…
- O Jornal O Estado de São Paulo publicou reportagem denominada “O preço da parali…
- O processo orçamentário no Brasil tem como base diferentes instrumentos de plane…
- A moderna Administração Pública tem como foco principal o cidadão e deve se paut…
- Acerca dos princípios do orçamento público, é correto afirmar que, de acordo com…
- Um grupo de estudantes cursando a disciplina de Orçamento Governamental de um cu…
- De acordo com a Lei nº 4.320/1964, Art. 83, “A contabilidade evidenciará perante…
- A aplicação de políticas econômico-financeiras a fim de ajustar o controle da in…
- O orçamento de um ente público para um determinado exercício autorizou despesas …
- Ao longo do processo de execução orçamentária, os entes federados são obrigados …
- A Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e…
- As finanças podem ser entendidas como a ciência que procura administrar os recur…
- Conforme a Lei nº 4.320/1964, as receitas __________________ derivam de ingresso…
- Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, a…
- Uma das etapas da receita orçamentária corresponde à entrega dos recursos devido…
- De acordo com a Lei no 4.320/1964, a liquidação da despesa consiste na verificaç…
- A Lei 101/2000 - Lei de Responsabilidade limita os gastos com pessoal para a Uni…
- A arrecadação das receitas públicas envolve uma sequência de atos administrativo…
- Qual das alternativas, abaixo, é um exemplo de receita corrente?…
- Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para …
- Os créditos orçamentários podem ser aqueles inicialmente previstos e dotados na …
- O processo orçamentário é o ciclo por meio do qual se verificam as atividades de…
- Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na…
- Relacione cada princípio orçamentário elencado abaixo com sua respectiva caracte…
- Um ente estadual recebeu recursos decorrentes de uma emenda parlamentar ao orçam…
- De acordo com a Constituição Federal, as emendas individuais ao projeto de lei o…
- Um servidor lotado em uma comissão de orçamento de um ente legislativo estava te…
- Com relação à classificação das despesas públicas segundo as disposições da Lei …
- Analise a afirmativa a seguir. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal Le…
- Segundo a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, o órgão…
- Um determinado ente da federação consignou em seu orçamento ajuda financeira a u…
- De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os Municípios contribuirão para …
- Assinale a opção que indica o estágio da despesa pública em que o órgão competen…
- Em relação aos estágios da despesa pública, o empenho, a liquidação e o pagament…
- Os Princípios Orçamentários têm a finalidade de estabelecer diretrizes essenciai…
- Ao elaborar os instrumentos orçamentários, principalmente a Lei de Diretrizes Or…
- Em relação aos princípios orçamentários, assinale a alternativa que apresenta aq…
- Na sistemática do PagTesouro, a GRU, como meio de pagamento, pode ser substituíd…
- Considerando que para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se c…
- Assinale a opção correspondente à etapa do ciclo orçamentário em que ocorre a co…
- No cálculo de apuração da despesa total com pessoal, dentre os limites definidos…
- Os tipos de orçamentos públicos são categorizados pela doutrina com base no grau…
- De acordo com a Portaria STN 163/2001, a classificação da despesa, segundo a sua…
- A receita corrente líquida, no exercício financeiro de 2022 de um determinado mu…
- A classificação das receitas correntes, das despesas correntes e de capital é es…
- Orçamento tradicional e orçamento moderno são caracterizações “ideais” das situa…
- De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o…
- Um ente municipal criou e mantém uma fundação pública que tem como objetivo a pr…
- Em que pese os ditames legais que regulam a responsabilidade fiscal do poder púb…
- Para fins de controle da execução orçamentária, o registro de receitas e despesa…
- Assinale a opção que contém somente receitas correntes, de acordo com a Lei n.º …
- A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece norma…
- Em seu primeiro dia de trabalho no CREFITO-4, Marlon, Agente Administrativo, se …
- Alterações na programação de despesas autorizadas no orçamento são comuns ao lon…
- Contando com a devida autorização por deliberação dos Estados e Distrito Federal…
- A origem da receita pública é o detalhamento das categorias econômicas, sendo re…
- Segundo a Lei nº 4.320/1964, assinale a opção que apresenta as duas categorias e…
- O orçamento de despesas de determinado ente público em um dado exercício corresp…
- As funções econômicas do Estado, denominadas fiscais, se materializam no orçamen…
- Tendo por base a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta uma des…
- O princípio que dispõe que o orçamento deva ser elaborado e autorizado para um d…
- Considere a situação hipotética de que, em decorrência de uma série de divergênc…
- As emendas parlamentares são instrumentos previstos na Constituição Federal que …
- A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece um conjunto de normas de finan…
- Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a …
- Um analista de orçamento foi designado para examinar o texto da Lei Orçamentária…
- O Estado pode intervir no domínio econômico de duas formas: direta, como agente …
- Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na elaboração e na …
- Quais princípios orçamentários admitem exceções conforme a Constituição Federal …
- Analise as alternativas e assinale o que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não c…
- Com base no Decreto n.º 10.540/2020, assinale a opção correta a respeito do SIAF…
- As disposições da Lei Complementar nº 101/2000, que estatui normas de finanças p…
- A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor…
- A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, e…
- A despesa pública é classificada como orçamentária e extraorçamentária. Sobre as…
- O artigo 53 da lei complementar 101/2000 determina que o Relatório Resumido de E…
- De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, é vedada a aplicação da receita de…
- Tendo em vista a Secretaria do Tesouro Nacional, NÃO é um objetivo do Sistema In…
- Assinale a opção correta em relação ao orçamento público.…
- Conforme a Lei Federal nº 4.320/64 e Legislação Complementar, assinale a alterna…
- De acordo o Artigo 3º da Lei nº 4.320/64, a Lei do Orçamento compreenderá todas …
- Conforme previsto no Decreto n.º 10.540/2020, que regulamenta o padrão mínimo de…
- Em dado exercício financeiro, a Receita Corrente Líquida (RCL) da União, acumula…
- Determinado ente da federação concedeu incentivo de natureza tributária correspo…
- Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização …
- De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o projeto de lei orçamentária anua…
- Conforme o MCASP (10.ª edição), na classificação da despesa orçamentária, a info…
- A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00) proíbe expressamen…
- De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, no seu artigo 17, considera-se obr…
- Considerando as afirmativas dispostas, as quais versam sobre as fases das receit…
- Orçamento público é o ato pelo qual o Poder Legislativo autoriza, ao Poder Execu…
- Ciclo orçamentário: sequência de fases ou etapas que compõem o processo orçament…
- Uma entidade do setor público realizou um processo de licitação com o objetivo d…
- Considerando que a Lei Complementar nº 101/2000 – notoriamente conhecida como Le…
- O ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a…
- Com relação às etapas das Receitas Públicas, assinale a alternativa correta.…
- As opções a seguir integram a gestão de orçamento público ao planejamento estrat…
- O prefeito do município de Araraquara deverá encaminhar à Câmara de Vereadores a…
- No Brasil, a responsabilidade fiscal busca prevenir riscos e corrigir desvios ca…
- A respeito dos Créditos Adicionais, analise as afirmativas. I- A abertura de Cré…
- Ao final de um exercício financeiro em um dado Município, foi verificado que a d…
- De acordo com a Lei n.º 4.320/64 e alterações, o exercício financeiro coincidirá…
- De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais …
- Considerando a seção V, da Lei Complementar de 101/2000, que dispõe sobre as pre…
- Considerando as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirma…
- O orçamento público é um instrumento de planejamento e controle das finanças gov…
- O processo de execução orçamentária, conforme detalhamento aprovado na LOA, se i…
- Ainda que regularmente empenhada e liquidada a despesa, seu pagamento poderá ser…
- A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi aprovada há mais de 20 anos com uma s…
- Com o objetivo de contribuir para o controle do endividamento público, a Lei de …
- Analise as definições a seguir. I. Compromisso de adimplência de obrigação finan…
- Assinale a opção em que é apresentado o princípio orçamentário segundo o qual ne…
- A classificação da receita para apuração do resultado primário foi criada com o …
- O orçamento anual constante na Lei Orçamentária pode ser alterado por meio de cr…
- Dentre os estágios da receita pública, aquele em que acontece a transferência do…
- A Lei nº 4.320/1964 considera Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pag…
- A dívida flutuante é aquela contraída pela Administração Pública, por um breve e…
- A abertura de créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários) n…
- Sobre o orçamento público é correto afirmar:…
- De acordo com Art. 12. da Lei 4.320/64, a despesa será classificada nas seguinte…
- Durante a execução orçamentária é comum a necessidade de alterações na programaç…
- Ao longo do exercício financeiro, o registro contábil da despesa orçamentária de…
- No tocante às despesas obrigatórias de caráter continuado, segundo preceitos da …
- Na literatura sobre planejamento orçamentário na administração pública costuma-s…
- De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101, de 04 …
- Os instrumentos de planejamento orçamentário previstos na Constituição da Repúbl…
- Analise o trecho a seguir, retirado do sítio de internet da CNN: “A PEC Emergenc…
- O detalhamento das classificações orçamentárias da receita é normatizado por mei…
- Consideram-se créditos adicionais, como preceitua o artigo 40 da Lei 4.320/64, "…
- “Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I – o plano plurianual; II…
- No decorrer do exercício de 2020, o orçamento inicial do Governo do Estado do Pa…
- Com base na doutrina e na legislação vigente, sobre os princípios orçamentários,…
- Uma das contribuições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a gestão fisc…
- O orçamento público é uma área de estudo que interessa a várias disciplinas, o q…
- O Conselho Regional de Psicologia (CRP) do Estado Y apresenta os seguintes probl…
- Maria, Deputada Federal, durante o processo legislativo que elabora a lei orçame…
- Sobre a Lei Orçamentária Anual, analisar os itens abaixo: I. O projeto de Lei Or…
- O orçamento público, no Brasil, é composto por:…
- As despesas orçamentárias são aquelas que dependem de autorização legislativa e …
- As discussões acerca da aprovação do chamado Arcabouço Fiscal, a ser decidida pe…
- Despesa orçamentária é toda operação que requer, para ser concretizada, autoriza…
- Com base no que dispõe a Lei 4.320/64 assinale a afirmativa correta: (I) O exerc…
- Com base nas disposições da Lei nº 4.320/1964, sobre o controle e classificação …
- Um fornecedor celebrou um contrato de prestação de serviços de tecnologia da inf…
- Em decorrência da necessidade de controles que atendam a finalidades diversas, a…
- Considere que o Contador da Prefeitura Municipal de Santana da Vargem-MG esteja …
- Os Princípios Orçamentários são aplicáveis aos Poderes Executivo, Legislativo e …
- A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas e prioridades do governo…
- Tendo em vista a abordagem às classificações orçamentárias, categorias econômica…
- Ao analisar documentos e arquivos que compunham a prestação de contas de um ente…
- “Estágio da despesa orçamentária, que tem por efeito comprovar a obrigação de pa…
- Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a luz da Lei 101 de 2000 sob…
- A Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas …
- Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de conta…
- É importante que o Governo tenha condições de medir os resultados das ações efet…
- O orçamento aparenta ter uma ideia de unidade, mas, na realidade, o processo orç…
- A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) estabelece norma…
- Em outubro de 2023, uma forte enchente tornou inutilizável o prédio que abrigava…
- Sobre os Princípios Orçamentários e o ciclo orçamentário dos instrumentos de pla…
- “A Lei Complementar nº 101/2000 – também conhecida como Lei de Responsabilidade …
- Em um exercício, o Estado do Paraná renunciou a uma receita por meio da dispensa…
- Sobre a apuração do montante da dívida consolidada, a verificação do atendimento…
- Há casos em que a abertura de créditos adicionais ao orçamento, durante o exercí…
- Assinale a opção que indica corretamente o princípio orçamentário e sua respecti…
- Assinale a opção que indica o vínculo entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (L…
- “Os princípios são normas gerais que, pela sua relevância, abrangência e valor i…
- Na elaboração do orçamento público são fixadas as despesas orçamentárias para o …
- De acordo com o Art. 36 da Lei nº 4.320/1964, consideram-se Restos a Pagar as de…
- De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ressalvados alguns casos, assina…
- Um Município iniciou um projeto de requalificação de suas áreas urbanas, parte p…
- Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenie…
- Em relação à Lei de Orçamentos, de acordo com a Lei nº 4.320/64, assinale a afir…
- Assinale a opção que indica o estágio da despesa orçamentária que cria, para o E…
- Um analista de controle precisou fazer uma análise comparativa da alocação dos r…
- O orçamento é uma ferramenta essencial em qualquer projeto ou programa, e na adm…
- O processo orçamentário a que estão sujeitos os entes públicos, conforme a legis…
- Os princípios orçamentários oferecem diretrizes norteadoras básicas para as etap…
- De acordo com a Portaria 42, de 14 de abril de 1999, atualizada, a Função que en…
- Sobre o regime de adiantamento da despesa pública,…
- A utilização do orçamento-programa, modelo que vigora atualmente no processo orç…
- Com respaldo na Lei n.º 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito finance…
- O sistema orçamentário, amplamente difundido na América Latina por meio do ILPES…
- Diversas são as classificações dos ingressos e das receitas sob o ponto de vista…
- A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas p…
- Em uma situação hipotética, o Ministério da Economia resolveu ceder crédito orça…
- No início do segundo ano do seu mandato, o prefeito de um Município e seu vice r…
- Um determinado ente da federação contabilizou gastos com: I. pensionistas. II. p…
- Conforme o art. 4º da LC 101/00, até o final dos meses de maio, setembro e fever…
- O processo orçamentário no Brasil é revestido de formato legal, principalmente e…
- Segundo as normas gerais de direito financeiro, consideram-se como subvenções ec…
- A classificação da receita por esfera orçamentária tem por finalidade identifica…
- A respeito dos conhecimentos sobre receitas e despesas orçamentárias, é correto …
- O ciclo de gestão orçamentária anual é constituído por quatro fases, sendo …
- Sobre um determinado orçamento, analise as características abaixo: Não é levado …
- O governo federal lançou um programa de expansão da rede federal de educação téc…
- Embora seja dada uma ênfase maior na limitação de gastos para fins fiscais, a pe…
- Levando em consideração a Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas abaixo: I. O …
- O orçamento público é um processo dinâmico que evoluiu com o tempo. Nesse percur…
- A Lei 4320/64 classifica as despesas como correntes e de capital. Em relação às …
- Considerando o processo de planejamento orçamentário, como assinalado na Constit…
- Os créditos adicionais também são chamados de mecanismos retificadores do orçame…
- Assinale a opção que indica o estágio da receita pública que corresponde à entre…
- Um instrumento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal como subsídio para aco…
- Constituem componente do denominado Ciclo Orçamentário, o qual corresponde ao pe…
- De acordo com a Lei no 4.320/1964, os seguintes créditos adicionais serão aberto…
- As Receitas Orçamentárias são classificadas segundo os critérios indicados abaix…
- De acordo com o princípio do orçamento bruto,…
- A Lei Orçamentária Anual (LOA) é caracterizada como uma lei única, estando subdi…
- A respeito das funções atribuídas ao orçamento público, assinale a opção correta…
- Com o objetivo de contribuir para a responsabilidade na gestão fiscal, a Lei de …
- Os princípios orçamentários contribuem para a consistência e a regularidade das …
- As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, …
- Analise as afirmativas a seguir. I. A transferência dos valores arrecadados à co…
- O projeto de Lei Orçamentária de determinado ente da Federação previu: I. isençõ…
- O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do B…
- A criação ou expansão de ação governamental que acarrete aumento de despesa deve…
- O controle das despesas é auxiliado por classificações predefinidas que permitem…
- Considere o trecho a seguir, extraído de um documento disponível no site da Secr…
- Em relação aos instrumentos de Planejamento e Orçamento e da Lei de Responsabili…
- O art. 9° da lei 4320/1964 institui que tributo é a receita derivada instituída …
- A lei orçamentária anual deve conter, de forma consolidada, todas as receitas e …
- É dever do órgão público federal, na qualidade de fonte pagadora, fornecer à pes…
- Com relação ao ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir. I No Brasil, o cicl…
- Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei nº 101 de 2.000, analise as afir…
- No mês de julho de 20X2, um determinado ente público publicou um ato que promovi…
- Assinale a opção que indica o princípio segundo o qual o orçamento deve conter t…
- Com relação ao controle da Administração Pública e à responsabilidade civil do E…
- Nos termos da Lei n.º 4.320/64 e alterações, o empenho de despesa é o ato emanad…
- Certa Secretaria Municipal de Educação, em 02/01/2023, solicitou ao Setor de Con…
- A unidade orçamentária, de certo município em Minas Gerais, deve emitir dois emp…
- O Poder Executivo do município de Araraquara apresentou um projeto de Lei de Dir…
- Sobre programação e execução orçamentária e financeira, assinale a afirmativa IN…
- Representam autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas …
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, nenhum investimento cuja execução …
- Durante a execução do orçamento de 2021, as dotações inicialmente aprovadas na l…
- Em situação normal, conforme preconizado na legislação vigente, no último ano de…
- A Constituição Federal de 1988 previu três instrumentos principais de planejamen…
- Com relação aos princípios que regem a atividade financeira e orçamentária do Es…
- Ainda que o empenho seja cancelado sob o aspecto orçamentário, a obrigação patri…
- O ano de 2020 ficou marcado como o ano em que a pandemia causada pelo vírus SARS…
- Em relação a Restos a Pagar, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para…
- Os princípios orçamentários remontam aos primórdios da prática de se fazer plane…
- As Receitas Públicas representam os recursos que o governo obtém por meio da ati…
- Segundo a Constituição Federal de 1988: “Art. 169. A despesa com pessoal ativo e…
- Um determinado ente da federação consignou em seu orçamento ajuda financeira a u…
- Em relação à elaboração da Lei de Orçamento, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, …
- Quanto aos registros contábeis dos valores relativos a uma determinada receita t…
- Constituem princípios orçamentários, dentre outros, os indicados em:…
- O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um s…
- De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a transparência é assegurada med…
- Receita pública é o dinheiro que o governo dispõe para manter sua estrutura e of…
- O Município X firmou um convênio com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cida…
- Sobre a dívida pública, de acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de…
- Considerando a Lei Complementar nº 4.320/1964, o contador da prefeitura deverá r…
- Assinale a opção que indica a categoria econômica em que estão classificadas as …
- Segundo o Art. 165 da Constituição Federal de 1988, entre as Leis de iniciativa …
- Ao final da vigência de um Convênio, verificou-se que foi aferido um determinado…
- Conforme disposto na lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, da programação da des…
- Segundo Kohama (2016), Ciclo Orçamentário é uma sequência de etapas desenvolvida…
- Alterações recentes na Constituição da República de 1988 em matéria orçamentária…
- A liquidação da despesa é um procedimento meramente formal e restrito à conferên…
- Determinado município que arrecadar tributos pertencentes ao Estado deverá inclu…
- No pagamento, pela Câmara dos Deputados, a entidades imunes ou isentas de IRPJ, …
- De acordo com o disposto no § 1º do Art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de …
- De acordo com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a…
- Determinada prefeitura municipal autorizou, no mês de janeiro de 2020, a contrat…
- Em 24/09/2020, em cumprimento a um programa de trabalho, uma prefeitura efetuou …
- O Ciclo Orçamentário é definido como a sequência de fases ou etapas que compõe o…
- A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evide…
- Em relação ao Orçamento Programa, assinale a afirmativa correta.…
- Durante a execução orçamentária do exercício de 20x2, em uma determinada Prefeit…
- O orçamento-programa pode ser considerado uma resultante dos sucessivos esforços…
- O plano plurianual, considerando o mandato presidencial com início em 01/01/2019…
- O projeto de Lei Orçamentária Anual apresenta as receitas classificadas segundo …
- O gestor financeiro de um órgão de controle municipal enfrenta o desafio de gara…