O orçamento aparenta ter uma ideia de unidade, mas, na realidade, o processo orçamentário compreende três documentos distintos: um Plano Plurianual (PPA), uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e uma Lei Orçamentária Anual (LOA). Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)A LDO possui a função de orientar a elaboração da LOA, compreendedo as metas e prioridades da administração pública federal.
Certa: a LDO orienta a elaboracao da LOA e estabelece metas e prioridades, como previsto no art. 165, paragrafo 2o, da CF.
- B)O PPA corresponde ao planejamento de médio a longo prazo em que são estabelecidos os objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos.
Certa: o PPA e o instrumento de planejamento de medio prazo, com duracao de quatro anos, definindo objetivos e metas da administracao.
- C)A LOA conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica e financeira e o programa de governo.
Certa: a LOA discrimina receita e despesa e serve de base para evidenciar a politica economica e financeira e o programa de governo.
- D)A LOA compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas em que a União detenha a maioria do capital social, e o orçamento da seguridade social.
Certa: a LOA abrange o orcamento fiscal, o de investimento das estatais e o da seguridade social, conforme a CF.
- E)O processo orçamentário inicia com a elaboração e aprovação da LDO, segue-se a elaboração e aprovação do PPA, e é concluído pela elaboração e aprovação da LOA.
Errada: a ordem do processo orcamentario foi invertida, porque o PPA vem antes, depois a LDO e, por ultimo, a LOA.
Gabarito: E
O trio orcamentario da CF/88 e organizado assim: primeiro vem o PPA, depois a LDO e, por fim, a LOA. Pense nele como um roteiro: o PPA mostra o caminho de medio prazo, a LDO faz a ponte entre o plano e o orçamento do ano, e a LOA detalha quanto entra e quanto sai no exercicio seguinte. A ordem importa, porque cada peça depende da anterior para fazer sentido. Esse encadeamento esta no art. 165 da Constituicao Federal e na logica do processo orcamentario adotada no Brasil. A LDO realmente orienta a elaboracao da LOA e traz metas e prioridades da administracao publica. O PPA fixa objetivos e metas para periodo de quatro anos, com vigencia cruzada entre os mandatos, justamente para dar continuidade ao planejamento. Ja a LOA discrimina receitas e despesas, incluindo os tres orcamentos previstos na Constituicao: fiscal, seguridade social e investimento das estatais. O item errado e o E porque inverte a sequencia do processo orcamentario. Nao se elabora primeiro a LDO para depois fazer o PPA; e o contrario: o PPA vem antes, a LDO se apoia nele, e a LOA fecha o ciclo anual. E uma troca de ordem bem tipica de prova, daquelas que fazem a banca sorrir enquanto voce procura um detalhe que parece inocente.