A Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte. Nesse contexto, é CORRETO afirmar ser item que não seja uma função da LDO:
- A)Metas fiscais.
Correta, porque a LDO deve conter metas fiscais, conforme a Constituição e a LRF.
- B)Prioridades da administração.
Correta, pois a LDO define as prioridades da administração para orientar a LOA.
- C)Diretrizes para investimentos.
Correta, já que a LDO pode trazer diretrizes gerais para investimentos e sua execução.
- D)Detalhamento de despesas exatas.
Errada, porque a LDO não detalha despesas exatas; esse nível de especificação é da LOA.
- E)Política de pessoal.
Correta, pois a LDO pode dispor sobre política de pessoal e temas ligados à gestão fiscal.
Gabarito: D
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) funciona como uma ponte entre o PPA e a LOA: ela escolhe o que é prioridade, orienta a elaboração do orçamento e ajuda a definir metas fiscais para o exercício seguinte. Em linguagem de prova, pense nela como o texto que organiza o rumo do governo antes do orçamento virar número fechado. Ela não entra para listar cada gasto em valor exato, porque isso é papel da Lei Orçamentária Anual (LOA). Pela Constituição Federal, art. 165, e pela Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a LDO trata de metas e prioridades da administração pública, orienta a LOA, dispõe sobre alterações na legislação tributária, estabelece política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e, de forma importante, traz metas fiscais e riscos fiscais. Também pode conter regras sobre despesas com pessoal e outros temas de gestão fiscal. Por isso, o item que não combina com a função da LDO é o detalhamento de despesas exatas. A LDO não é o lugar do orçamento minucioso, tipo planilha com cada centavo já carimbado. Quem faz esse detalhamento é a LOA, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro. Então, o gabarito D está correto porque confunde a função orientadora da LDO com a função executiva e detalhada da LOA. Se a questão falar em metas, prioridades, diretrizes e limites gerais, pense em LDO; se falar em valores específicos de despesas, o caminho é LOA.