O orçamento deve ter o conteúdo e a forma de ______________. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna do texto.
- A)Ciclo.
Errada, porque ciclo orçamentário é a sequência de elaboração, aprovação, execução e controle, não a forma e o conteúdo do orçamento.
- B)Unidade.
Errada, porque unidade é um princípio orçamentário e não a expressão usada para definir a estrutura do orçamento.
- C)Programação.
Certa, porque o orçamento deve ter conteúdo e forma de programação, em linha com o orçamento-programa.
- D)Função.
Errada, porque função é uma classificação da despesa pública, não a definição pedida no enunciado.
- E)Projeto.
Errada, porque projeto é uma categoria de programação, mas não completa a expressão conceitual do orçamento.
Gabarito: C
A questão cobra um clássico de AFO: o orçamento precisa ter conteúdo e forma de programação. Em outras palavras, ele não é só uma lista de despesas e receitas jogadas no papel; ele organiza a ação do Estado em programas, objetivos e metas, com linguagem de planejamento. Isso é bem alinhado com a ideia moderna de orçamento-programa, em que o foco sai do simples registro contábil e vai para a entrega de შედეგados ao cidadão. A base doutrinária costuma tratar a programação como a estrutura que conecta plano, ação e controle. No Direito Financeiro brasileiro, essa visão aparece na lógica da Lei 4.320/1964 e também no modelo constitucional de planejamento orçamentário, com PPA, LDO e LOA. Então, quando o enunciado fala em “conteúdo e forma de ______”, a palavra que fecha a lacuna é justamente programação. As demais alternativas fogem desse conceito. “Unidade” lembra princípios orçamentários como a unidade, mas não traduz a ideia de forma e conteúdo do orçamento. “Ciclo”, “função” e “projeto” até aparecem no universo orçamentário, mas não completam essa definição clássica. Aqui a banca quer que você reconheça a noção de orçamento-programa sem fazer drama.